Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa expandir o acesso à saúde mental para estudantes universitários em todo o Brasil. O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à rede conveniada. A iniciativa abrangerá alunos de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.
O principal objetivo da medida é facilitar o acesso dos universitários a cuidados especializados em saúde mental, permitindo o diagnóstico precoce de transtornos e a prevenção de agravamentos. A proposta também visa combater a evasão acadêmica, que muitas vezes está ligada a questões de saúde mental não tratadas. Há uma preocupação especial em garantir equidade no atendimento, beneficiando estudantes de baixa renda ou que vivem em regiões com pouca infraestrutura de saúde especializada.
As consultas virtuais deverão ser conduzidas por profissionais qualificados, utilizando plataformas seguras e aprovadas pelo Ministério da Saúde. O atendimento virtual terá que seguir rigorosamente o sigilo médico, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes éticas dos conselhos de Medicina e Psicologia. Um prontuário eletrônico será mantido para cada paciente.
O projeto também prevê que, caso seja necessário, o estudante seja encaminhado para atendimento presencial. As universidades poderão estabelecer parcerias com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para a implementação desses serviços.
A justificativa para a proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que pesquisas recentes indicam que aproximadamente 40% dos universitários brasileiros sofrem com sintomas de ansiedade ou depressão. O parlamentar atribui esse cenário à alta carga de estudos, à competitividade acadêmica e à instabilidade financeira, fatores que impactam significativamente o bem-estar dos estudantes.
O projeto passará por análise nas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em caráter conclusivo.