Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão da terapia assistida por animais nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), visa aprimorar a recuperação de pacientes e apoiar pessoas com deficiência na superação de barreiras.
A proposta, identificada como PL 6319/25, detalha duas modalidades principais para a terapia assistida por animais. A primeira envolve a participação de animais em procedimentos conduzidos por profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos. A segunda modalidade contempla a disponibilização de animais de serviço, treinados para auxiliar individuals em suas rotinas diárias, sem a necessidade de supervisão constante, como é o caso dos cães-guia.
A oferta desses serviços pelo SUS estaria condicionada ao estabelecimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Estes documentos deverão comprovar a eficácia, a segurança e a viabilidade econômica dos tratamentos propostos.
Para que um paciente tenha direito a um animal de serviço custeado pelo SUS, será necessário o cumprimento de requisitos específicos. Entre eles estão o enquadramento nas situações previstas pelos protocolos, a assunção de responsabilidade civil pela guarda e bem-estar do animal, a garantia de cuidados veterinários e de saúde, e a manutenção do treinamento do animal.
O projeto também prevê mecanismos para a devolução do animal ao órgão responsável em situações como maus-tratos, incapacidade do animal ou alterações significativas na condição de saúde do paciente.
O deputado Rodrigo de Castro ressalta que, com exceção da equoterapia, o Brasil ainda carece de regulamentação abrangente sobre o uso terapêutico de animais. Ele argumenta que a interação com animais pode trazer benefícios como a redução da ansiedade, a facilitação da comunicação e o aumento da motivação em tratamentos físicos e psicológicos, atuando como parceiros essenciais para a inclusão social.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.