O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está analisando a inclusão de um perdão de multas de até R$ 20.000 no decreto de indulto de Natal. O texto do Ministério da Justiça sugere que, em casos de valores mais elevados, o indulto seria destinado apenas aos presos em situação de maior vulnerabilidade econômica, enquanto opositores presos por atos de 8 de janeiro não seriam contemplados.
Hoje, Lula debate a proposta com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva. Entretanto, a ideia de perdão econômico enfrenta resistência, especialmente de associações de promotores preocupadas com os impactos financeiros e jurídicos.
Três pontos do indulto já estão consolidados na Casa Civil: não incluirá presos por crimes ambientais, contra mulheres e atentados à democracia, incluindo eventos de 8 de janeiro. O documento, elaborado pelo CNPCP, prevê benefícios para grupos específicos de detentos identificados como aptos a integrar uma lista específica para o perdão.
A concessão do indulto dependerá do cumprimento de uma quantidade específica da pena, variando conforme o grau do crime. Dados do CNPCP indicam que mais de 30 mil presos poderiam ser soltos sem a necessidade do indulto.