A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet. A proposta, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, agora segue para análise e votação no Senado Federal.
A medida estabelece a isenção de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, o equivalente a aproximadamente R$ 257, quando enviadas por remessa postal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que as compras de menor valor representam uma alternativa de consumo importante, especialmente para famílias de menor renda, que buscam produtos a preços mais acessíveis para o orçamento doméstico.
Apesar da aprovação, Lira mencionou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que se opõem ao fim da taxa, serão ouvidas e debatidas. O objetivo é equilibrar a proteção do poder de compra da população com a manutenção da competitividade da produção brasileira.
Para que a MP não perca a validade, ela precisa ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional até o dia 8 de setembro. Durante sua tramitação, o texto foi modificado pela relatora, senadora Leila Barros. Uma das alterações importantes é a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional.
Adicionalmente, a MP aprovada reduz a alíquota de importação para compras de até 3 mil dólares, enviadas por remessa postal, de 60% para 30%. O texto também inclui a previsão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda sobre os impactos econômicos dessa isenção tarifária.
Apesar dos avanços, alguns parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela pode favorecer empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado Gilson Marques, por exemplo, defendeu que os benefícios fiscais concedidos a produtos importados deveriam ser estendidos aos produtores brasileiros.