O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no biênio 2025-2026. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (28). Ainda na decisão, o ministro determina novas eleições da mesa diretora.
O pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi realizado pelo partido Novo, que questionou a mudança da constituição da casa pelos deputados estaduais da Amazonas e passou a permitir que Cidade fosse conduzido para um terceiro mandato.
“Portanto, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar pleiteada pelo requerente e suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 realizada em 12/04/2023, e, consequentemente determinar a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas” informa a decisão do ministro.
No dia 10 de outubro, a Advocacia Geral da União apresentou no STF a defesa pela anulação da eleição que que reelegeu Roberto Cidade para um o terceiro mandato na Aleam. No pedido o Advogado Geral da União, Jorge Messias, citou que a eleição contraria jurisprudências já consolidadas pelo STF.
“Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou diversas normas constitucionais locais que consentiam com reconduções ilimitadas para os cargos de direção das Mesas do Poder Legislativo, tendo considerado que essa ausência de limites é inconstitucional”, defendeu.
Um segundo pedido de ADI foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), no dia 8 de outubro. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a nova eleição de Cidade foi feita antes do prazo permitido pela legislação vigente.
Relator do pedido, o ministro do STF Dias Toffoli, em 19 de outubro, deu prazo de dez dias para a Assembleia explicar a reeleição do deputado para presidência do parlamento estadual.
A Aleam informou que só vai se manifestar sobre o assunto após ser notificada da decisão.
A eleição
Deputados estaduais modificaram a constituição do estado e o regimento interno da Assembléia Legislativa para reconduzir o atual presidente da casa, deputado Roberto Cidade, para um terceiro mandado consecutivo, em eleição realizada com dois anos de antecedência.
Com a mudança, o presidente Roberto Cidade, que já tinha sido reeleito de forma unanime em fevereiro de 2023, ficaria mais um biênio (2025-2026).
Apenas a chapa de Cidade concorreu nas eleições à mesa diretora, sendo eleita novamente com unanimidade.
Fonte: G1 Amazonas
Foto: Divulgação