A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, às 23h59 desta sexta-feira (14), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Os recursos questionavam a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, mas todos foram rejeitados de forma unânime pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Apesar disso, o julgamento só é considerado oficialmente encerrado ao fim da sessão, período em que, teoricamente, os ministros ainda poderiam alterar seus votos — cenário que não é esperado.
Próximos passos: prisão não é imediata
Mesmo com a manutenção da condenação, a execução da pena não será iniciada automaticamente. O STF ainda publicará o acórdão, documento que formaliza a decisão. Após essa etapa, a defesa terá um prazo de cinco dias para apresentar os chamados segundos embargos de declaração, recurso destinado a apontar possíveis omissões ou contradições no novo texto.
Além dos embargos de declaração, a defesa pode tentar recorrer por meio de embargos infringentes. No entanto, esse recurso só é aceito quando há divergência entre os votos do colegiado — o que não ocorreu nesta etapa, já que o único voto diferente, do ministro Luiz Fux, foi proferido antes de sua transferência para a Segunda Turma.
Se os novos recursos forem considerados apenas protelatórios, a Primeira Turma poderá rejeitá-los rapidamente. Somente após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — é que pode ser determinada a execução da pena.
Fundamentos da decisão
Entre os questionamentos apresentados pela defesa estava a aplicação do princípio da consunção, que permitiria que um crime fosse absorvido por outro, reduzindo a pena. Em um voto de 141 páginas, o relator Alexandre de Moraes rejeitou essa tese, argumentando que os delitos foram cometidos de maneira independente, sem contradições na decisão anterior.
Regime inicial e possível destino
Caso a condenação transite em julgado, a tendência é que Bolsonaro comece a cumprir a pena em regime fechado. Os locais cogitados incluem o Complexo Penitenciário da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha), que passa por adaptações estruturais para eventuais custódias especiais.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação em outro processo, situação que só será alterada após decisão definitiva do STF nesta condenação.
Conclusão
Até o momento, não há ordem de prisão. O cenário atual representa apenas mais um avanço no trâmite jurídico. A possível detenção de Bolsonaro depende de etapas formais que ainda serão analisadas nas próximas semanas.