Ministros votam por pena de 1 ano de detenção e multa de R$ 85 mil por difamação; julgamento ocorre no plenário virtual.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e já conta com os votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Pena inclui detenção e multa
No voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa e indenização que somam cerca de R$ 85,8 mil.
O valor inclui 39 dias-multa, fixados com base em dois salários mínimos por dia.
O ministro também destacou que, como Eduardo Bolsonaro estaria em “local incerto e não sabido”, atualmente nos Estados Unidos, não seria possível substituir a pena por medidas alternativas.
Caso teve origem em publicação nas redes
A ação foi movida por Tabata Amaral em 2021, após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Na ocasião, o ex-deputado associou um projeto da parlamentar sobre distribuição de absorventes femininos a um suposto favorecimento ao empresário Jorge Paulo Lemann.
A relação foi negada tanto pelo empresário quanto pela empresa citada.
Limites da liberdade de expressão
Ao votar, Alexandre de Moraes afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para disseminar informações falsas ou ofensivas.
Segundo o relator, ficou comprovada a intenção de atingir a honra da deputada por meio de declarações consideradas difamatórias.
Julgamento segue em andamento
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da condenação.
O julgamento virtual deve ser concluído nos próximos dias, com o voto ainda pendente do ministro Cristiano Zanin.
Além deste caso, Eduardo Bolsonaro responde a outro processo na Justiça por suposta tentativa de coação.