O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quinta-feira (7) o pedido para que o hacker Walter Delgatti transite para o regime aberto de cumprimento de pena.
Delgatti, que em maio de 2025 foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime fechado, foi considerado culpado por invadir o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da ex-deputada Carla Zambelli. Ele também foi responsabilizado pela emissão de um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro.
Com a progressão para o regime aberto, Delgatti terá que seguir uma série de determinações. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h, a proibição de se ausentar da comarca em que reside e a restrição quanto ao uso de redes sociais.
A decisão de Moraes baseou-se no cumprimento de 20% da pena total por parte de Delgatti, o que equivale a 582 dias. O hacker já cumpriu, considerando o período de prisão preventiva, dois anos, nove meses e três dias de sua condenação.
Adicionalmente, a aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade resultou em um desconto de 100 dias em sua pena.