O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, alegando o descumprimento da política de cotas em seus programas de residência médica. A ação busca garantir que o hospital implemente as ações afirmativas previstas em lei, reservando vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
Os procuradores solicitam a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, a fim de incluir as vagas destinadas a esses grupos. Segundo o MPF, a aplicação das cotas é essencial para promover a igualdade de oportunidades e assegurar que a composição do corpo de médicos residentes reflita a diversidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira.
Dados apresentados pelo MPF indicam que, apesar de negros serem maioria na população, representam apenas 27,5% das vagas de residência no Einstein, enquanto 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos. O órgão ressalta que a reserva de vagas é obrigatória para instituições privadas que oferecem programas de residência médica com treinamento vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal de 2025.
A ação aponta que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados no processo seletivo de 2026, contrariando as normas do Ministério da Saúde. O MPF argumenta que o hospital, ao se beneficiar de isenções fiscais e recursos públicos indiretos, possui obrigações de promover a igualdade material e reduzir desigualdades históricas.
Em resposta, o Hospital Albert Einstein informou à Agência Brasil que ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e, portanto, desconhece os detalhes do processo.