O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para discutir as chamadas ‘pautas-bomba’, propostas legislativas com potencial de gerar grande impacto nas contas públicas.
Em encontros com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, Durigan expressou preocupação com a aprovação dessas matérias pelo Congresso Nacional. Os ministros do STF informaram que a Corte avalia a criação de uma súmula vinculante para uniformizar o entendimento sobre a necessidade de estudos de impacto fiscal para a constitucionalidade de tais propostas.
Segundo o ministro Durigan, a futura súmula deverá definir critérios mínimos para que projetos com alto impacto fiscal sejam considerados válidos pelo tribunal. “Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou.
O ministro relembrou que o STF já invalidou a desoneração da folha de pagamento aprovada sem compensação financeira adequada, embora um acordo posterior tenha permitido a retomada gradual da cobrança de impostos. “Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou.
A discussão surge em um contexto de crescente apreensão com propostas que podem afetar significativamente o orçamento. Na semana passada, o Senado aprovou a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos e geopolíticos, uma medida cujo impacto fiscal estimado pode atingir R$ 140 bilhões em uma década.