O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) posicionando-se contra a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto presidencial realizada pela AtlasIntel. A decisão em questão havia sido tomada individualmente pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE.
A pesquisa em questão investigou o impacto de conversas vazadas entre o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro na preferência do eleitorado. O levantamento, divulgado em maio, indicou uma queda de cinco pontos na intenção de voto do senador após o surgimento das informações.
O pedido de suspensão partiu do Partido Liberal (PL), que argumentou que a pesquisa induzia as respostas dos entrevistados ao apresentar o caso Master e um áudio relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”. A liminar de Nunes Marques determinou que a pesquisa não fosse mais divulgada em canais oficiais, republicada ou impulsionada em redes sociais.
No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas quando houver comprovação de indevida influência na formação da opinião pública. Segundo Espinosa, não foram identificadas irregularidades nas perguntas da pesquisa, considerando natural que institutos abordem “temas políticos sensíveis” em seus questionários.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, destacou o vice-procurador.
O julgamento sobre a manutenção ou revogação da liminar de Nunes Marques no plenário do TSE foi iniciado em junho, mas foi adiado após pedido de vista da ministra Estela Aranha. A data para a retomada da análise ainda não foi definida.
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