O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre a apreensão de uma arma de fogo que estava com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação ocorre um dia após Bolsonaro ter prestado depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, confirmou ser o proprietário do armamento e justificou a necessidade da posse alegando residir com a esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e filha, e que não poderia ficar desarmado.
A declaração de Bolsonaro gerou questionamentos por parte do ministro Moraes, que indicou a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma infração grave ao descumprir as condições de sua prisão domiciliar. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece como falta grave o ato de “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
A avaliação da PGR é considerada crucial pelo ministro para determinar se a posse da arma pode influenciar na decisão sobre a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias expira nesta quinta-feira (25).
O incidente ocorreu na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília portando a arma do ex-presidente. Segundo o relato do militar, o armamento seria encaminhado para conserto. Ao ser informado sobre o ocorrido, Moraes requisitou explicações sobre a situação, especialmente considerando a proximidade do fim do período de 90 dias de prisão domiciliar.