O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para autorizar o pagamento de valores retroativos referentes a benefícios adicionais para juízes, procuradores e membros do Ministério Público. Atualmente, cinco dos dez ministros já votaram a favor dessa liberação, conforme apurado nesta sexta-feira (26).
Esses votos foram registrados durante um julgamento virtual que analisa recursos contra uma decisão anterior da própria Corte, a qual havia restringido o repasse desses auxílios e proibido pagamentos retroativos. A decisão inicial que gerou os recursos foi tomada em 25 de março.
O placar atual do julgamento está em 5 a 0 pela liberação dos valores retroativos. Os ministros que já se manifestaram favoravelmente são Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. A análise virtual do caso segue até a próxima segunda-feira (30), com o voto de outros cinco ministros ainda pendente.
A proposta em discussão prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente ao STF, em até 30 dias, uma lista das verbas e gratificações legais que eram pagas anteriormente à decisão da Corte. Com base nesse levantamento, o Supremo poderá então autorizar o pagamento dos retroativos, respeitando um teto de 35% sobre o salário estabelecido anteriormente.
O termo “penduricalhos” refere-se a benefícios extras concedidos a servidores públicos que, somados ao salário base, podem exceder o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão de 25 de março havia estabelecido que essas verbas adicionais não poderiam ultrapassar 35% do salário dos ministros. Com essa limitação, juízes, promotores e procuradores poderiam receber um total mensal de aproximadamente R$ 62,5 mil, incluindo o teto salarial e os R$ 16,2 mil em benefícios adicionais.