O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal confirmou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o território nacional. A decisão reitera uma liminar anterior e impede que a varejista prossiga com os cortes de pessoal sem a devida negociação.
A juíza Sandra Nara Bernardo Silva negou um mandado de segurança impetrado pela empresa, entendendo que a companhia não apresentou a documentação completa para reverter a decisão de primeira instância. A proibição original se baseou na constatação de que as dispensas foram efetuadas sem a participação do sindicato da categoria, o que é considerado um requisito legal e jurisprudencial para demissões em larga escala.
Com a decisão judicial, as Casas Bahia são obrigadas a reintegrar os funcionários demitidos, restabelecendo seus contratos de trabalho, inclusão na folha de pagamento, plano de saúde e demais benefícios. Qualquer nova onda de demissões só será permitida mediante acordo ou intermediação dos sindicatos representativos.
Em resposta à suspensão, a rede varejista informou que respeita as determinações judiciais e se compromete a fornecer todos os esclarecimentos necessários. A empresa também protocolou recentemente um pedido de recuperação judicial, alegando dívidas que ultrapassam os R$ 17,3 bilhões.
Anteriormente, as demissões já haviam impactado cerca de 1.900 funcionários, com o fechamento de 298 lojas da rede.