A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas não foi levada a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A base do governo decidiu adiar a apreciação do texto por não ter segurança sobre o número de votos necessários para sua aprovação, o que deve postergar a decisão para depois do primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a uma “ação coordenada” da oposição. Segundo ele, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), atuaram para esvaziar o plenário e inviabilizar a votação.
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, declarou Randolfe, lembrando que a resistência já havia sido demonstrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde quatro senadores votaram contra a proposta. Os votos contrários foram de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar da aprovação simbólica na CCJ, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em plenário, em dois turnos, para ser aprovada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria questionado o governo sobre a segurança no número de votos. Diante da resposta negativa, optou-se por não arriscar a derrota da matéria.
O governo estimava ter entre 53 e 54 votos, mas essa margem não foi considerada suficiente. A PEC 221 de 2019 propõe dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
O senador Rogério Marinho, contrário à PEC, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados sobre diferentes modelos de jornada e remuneração.
O senador Flávio Bolsonaro, que esteve ausente na votação da CCJ, defende o pagamento por hora trabalhada e evitou se posicionar sobre o texto que extingue a escala 6×1. O espaço para manifestação de ambos os senadores segue aberto.