A campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara a apresentação de pelo menos duas ações de investigação judicial eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico que, no limite, podem levá-lo à inelegibilidade.
Uma delas tem como foco declarações do presidente que puseram em xeque o sistema eleitoral durante a corrida pelo Palácio do Planalto. A campanha estuda incluir nessa ação manifestações de bolsonaristas que bloquearam rodovias após o resultado eleitoral, incluindo agentes políticos do entorno do Bolsonaro que acabaram apoiando os atos, como os deputados eleitos Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
A outra ação terá foco em questões econômicas, entre elas os benefícios financeiros que o governo liberou durante o processo eleitoral, como a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que instituiu o auxílio de R$ 600, porém, não deve entrar, uma vez que parte do próprio PT votou por sua aprovação.
As ações deverão ser protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana, a mesma em que Lula desembarca em Brasília para dar início, na prática, à transição de governo. Nesta quinta-feira (3), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em um encontro considerado pacífico e amistoso.
Fontes do PT, porém, julgam ser necessária a apresentação de mais duas ações após o resultado das urnas. A avaliação é que não há garantias de que no governo Lula possa haver mais manifestações semelhantes às que ocorreram nesta semana no país.
As ações se juntarão a outras quatro apresentadas ainda durante a campanha e que também tem potencial de levar Bolsonaro a inelegibilidade:
- A que aponta a existência de um ecossistema da desinformação por bolsonaristas;
- As que apontam uso da máquina nos atos de 7 de setembro;
- As que apontam abuso de poder no discurso da ONU;
- As que questionam os disparos de SMS com banco de dados públicos do Paraná.
De todas elas, a leitura na campanha é de que as duas novas ações são as que têm mais potencial de avançar ou pelo menos permanecer como algo que a Justiça possa ter em mãos para ser aplicada, a depender dos movimentos de Bolsonaro e dos bolsonaristas, nos próximos quatro anos.
Ministros de Cortes superiores apontam que ações eleitorais, e não criminais, são as que têm maior potencial de avançar contra Bolsonaro quando ele deixar a Presidência. Há uma percepção de que qualquer avanço de processos criminais contra Bolsonaro que possam, por exemplo, levar à sua prisão poderá inflamar o país. Tanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) discute-se a possibilidade de, após Bolsonaro perder o foro, os processos serem mantidos na Corte sob controle e não baixarem à primeira instância.
Procurados, a Secretaria Especial de Comunicação Social, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Nikolas Ferreira não se manifestaram.
Fonte: CNN