O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão de arquivar um processo que questionava a imparcialidade do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito sobre supostas fraudes no Banco Master. A resolução ocorreu no último sábado (21).A controvérsia em torno da relatoria de Toffoli no caso Master teve início em uma reunião no dia 12, quando o próprio ministro solicitou seu afastamento do caso. Na ocasião, colegas do STF emitiram um comunicado oficial indicando que não havia fundamento para reconhecer a suspeição de Toffoli.A convocação da reunião por Fachin foi motivada por um relatório da…
Autor: Redação
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados dará continuidade à análise da Representação 26/25 nesta quarta-feira (25), com a oitiva do deputado Coronel Meira (PL-PE), que atuará como testemunha de defesa, e do próprio deputado Marcos Pollon (PL-MS), o representado.A representação em questão aponta declarações consideradas ofensivas proferidas por Marcos Pollon durante um evento público em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em agosto do ano passado, contra o presidente da Câmara. O pedido formulado é pela suspensão do mandato do parlamentar.Essas audiências são etapas cruciais da instrução processual conduzida pelo conselho. O objetivo é coletar…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcado para esta segunda-feira (23).Com a decisão, a empresária não será obrigada a responder a questionamentos que possam incriminá-la e terá a prerrogativa de ser acompanhada por seu advogado durante a oitiva.Ingrid Pikinskeni foi convocada para depor em razão de sua suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é uma das investigadas sob suspeita de envolvimento em…
O ex-embaixador britânico nos Estados Unidos, Peter Mandelson, de 72 anos, foi detido pela polícia metropolitana de Londres. A prisão ocorre sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público, em decorrência de revelações recentes sobre suas conexões com o condenado por crimes sexuais, Jeffrey Epstein.Mandelson, que ocupava uma das posições diplomáticas mais importantes do Reino Unido, foi afastado de seu posto em setembro, quando a extensão de sua amizade com Epstein se tornou pública. A investigação criminal foi iniciada neste mês, após o governo do primeiro-ministro Keir Starmer encaminhar à polícia as comunicações entre o ex-embaixador e o…
Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa combater a crescente epidemia de obesidade no Brasil, com um enfoque especial na prevenção e tratamento entre crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 6274/25 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, buscando reverter o quadro alarmante onde aproximadamente 31% da população brasileira convive com a condição, segundo dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025.A iniciativa, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), delineia diretrizes em três pilares fundamentais: alimentação saudável, atividade física e suporte ao tratamento. No que tange à nutrição, o projeto propõe campanhas educativas…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC). A iniciativa, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa aumentar a transparência e a responsabilização de companhias que acumulam um número elevado de queixas não solucionadas em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.A proposta estabelece que empresas com mais de 20% de reclamações não resolvidas em um período de 12 meses serão incluídas no CNERC. A gestão do cadastro ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que…
A captura e subsequente morte de Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como El Mencho, líder do Cartel Jalisco Nueva Generación (CJNG), foram o resultado de uma complexa operação de inteligência que culminou em um confronto violento no estado de Jalisco. A ação militar, que ocorreu no domingo (22), desencadeou uma série de represálias em todo o México, deixando um rastro de mortes, bloqueios de vias e ataques a propriedades públicas e comerciais.A inteligência mexicana, com apoio de informações dos Estados Unidos, conseguiu rastrear o narcotraficante através de um associado próximo de uma de suas parceiras amorosas. Em 20 de fevereiro, um…
Um projeto de lei que visa reformular o transporte público coletivo urbano no Brasil está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 3278/21, que propõe a criação de uma rede integrada de transporte envolvendo União, estados e municípios, recebeu regime de urgência no início deste mês, permitindo sua votação direta na Câmara sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, estabelece um novo marco legal para o setor, introduzindo inovações como a gestão compartilhada entre os entes federativos, a previsão de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidades…
A Câmara dos Deputados poderá votar em breve o Projeto de Lei 278/26, que propõe a criação de um regime especial de tributação para centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters. Essas instalações, essenciais para a infraestrutura da internet e da economia digital, abrigam e gerenciam grandes volumes de informações através de computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento.O projeto visa estabelecer o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a essas unidades. A medida busca dar continuidade aos…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou com um projeto de lei que visa proibir a posse, o porte e a compra de armas de fogo e munições para indivíduos que estejam sob medida protetiva de urgência.O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), detalhou em entrevista à Rádio Câmara que a nova regra se aplica a qualquer pessoa beneficiada por uma medida protetiva fundamentada na Lei Maria da Penha. A restrição abrange todos os cidadãos com autorização legal para posse ou porte de armas, incluindo profissionais das forças de segurança pública, militares, agentes de segurança privada,…