Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), visa oficializar o papel dos líderes comunitários no Brasil. A proposta, PL 4968/25, estabelece o reconhecimento da função social desses cidadãos e a criação de um Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, que funcionará de forma voluntária.O texto define líderes comunitários como indivíduos que dedicam seu tempo, sem remuneração, à representação, articulação e defesa dos interesses de suas comunidades locais. Caso aprovado, o projeto poderá conceder aos inscritos no cadastro benefícios como descontos de, no mínimo, 50% em passagens de transporte público urbano e…
Autor: Redação
A seleção brasileira masculina de futebol terá seu derradeiro compromisso antes do início da Copa do Mundo em um amistoso contra o Egito. A partida está agendada para o dia 6 de junho, no Huntington Bank Field, em Cleveland, nos Estados Unidos. Este confronto servirá como a última oportunidade para a comissão técnica ajustar táticas e avaliar o desempenho da equipe antes da estreia no torneio mundial.Este será o terceiro amistoso preparatório da seleção brasileira. Anteriormente, o Brasil já enfrentou a França e a Croácia, em jogos que também serviram como teste para a equipe. A preparação visa garantir que…
Um novo projeto de lei, o PL 6769/25, em tramitação no Congresso Nacional, visa criminalizar especificamente o uso de QR Codes falsos como ferramenta para a aplicação de golpes e a invasão de dispositivos eletrônicos. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca atualizar a legislação penal diante da crescente sofisticação das fraudes digitais.O QR Code, um código bidimensional amplamente utilizado para armazenar informações e direcionar usuários a páginas da internet através de smartphones, tem sido explorado por criminosos. A intenção do projeto é incluir essa prática na modalidade de fraude eletrônica, com penas que podem variar de 4…
O programa Gás do Povo, que oferece subsídio para a aquisição de botijões de gás de cozinha, foi transformado em política pública permanente no Brasil. A sanção presidencial tornou a iniciativa lei, garantindo a gratuidade na recarga do botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado junto à Receita Federal e não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito do titular. O programa prioriza…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público destinado a receber e acompanhar denúncias de crimes ambientais em todo o Brasil. A iniciativa visa democratizar a proteção ambiental, especialmente na Amazônia Legal, permitindo que qualquer cidadão possa reportar atividades como desmatamento, queimadas e poluição.A plataforma incluirá um aplicativo gratuito para envio de denúncias, que permitirá anexar fotos, vídeos, descrições detalhadas e a localização exata do ocorrido. Essas informações serão centralizadas em um painel digital, que as compartilhará em tempo real com os órgãos de…
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (18) a concretização de acordos de investimento com as companhias aéreas americanas American Airlines e United Airlines. Cada uma das empresas se comprometeu a injetar US$ 100 milhões, totalizando um aporte de US$ 200 milhões.Os recursos têm como objetivo apoiar a capitalização da Azul durante sua saída do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. Essa reestruturação financeira, supervisionada por um tribunal norte-americano, permitirá à companhia aérea reorganizar suas finanças enquanto mantém suas operações em pleno funcionamento.Conforme detalhado no comunicado, os investimentos estão integrados ao plano de reorganização da…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará um seminário na próxima terça-feira (24) para definir o plano de trabalho do colegiado para o ano de 2026. O evento, que acontecerá no plenário 13 a partir das 14h, visa coletar sugestões e prioridades para as ações futuras.Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão, o propósito principal é mapear as necessidades mais urgentes no campo dos direitos das pessoas com deficiência. Essa identificação servirá de guia para as atividades parlamentares ao longo de 2026, assegurando que as políticas e discussões estejam alinhadas…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24), às 13h, para aprofundar a discussão sobre políticas de educação inclusiva destinadas a estudantes com deficiência visual. O encontro acontecerá no plenário 13 e promete ser interativo, com a participação de convidados e espaço para envio de perguntas pelo público.A iniciativa, proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), visa esclarecer preocupações levantadas junto à comissão sobre a dificuldade em fornecer materiais didáticos adaptados, como livros em Braille e outros formatos acessíveis, já no início do ano letivo de 2026. A falta desses recursos pode…
Uma greve geral convocada na Argentina nesta quarta-feira (19) impactou as operações da companhia aérea Latam no país. A empresa informou que voos decolando e pousando na Argentina podem sofrer alterações em seus horários e datas, sem necessariamente serem cancelados.A Intercargo, empresa responsável pelos serviços de rampa nos aeroportos argentinos, teve adesão de seus sindicatos à paralisação. Em comunicado, a Latam orienta seus passageiros a verificarem o status de seus voos antes de se dirigirem aos aeroportos. Para aqueles afetados por cancelamentos ou reprogramações, a companhia oferece a opção de remarcação sem custos para uma nova data em até um…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), propõe uma mudança significativa na validade de contratos firmados por pessoas que não sabem ler ou escrever. A iniciativa, identificada como PL 6558/25, visa garantir maior segurança jurídica e evitar fraudes, estabelecendo que negócios que criem obrigações, transfiram direitos ou gerem dívidas só serão considerados válidos se formalizados por meio de escritura pública em cartório.Atualmente, tais acordos podem ser legalizados através de um documento particular, com a assinatura do indivíduo e a presença de testemunhas. No entanto, o projeto de lei busca proibir…