A brutal morte do cão comunitário Orelha, vítima de agressão na cabeça em Florianópolis (SC), gerou uma onda de iniciativas legislativas no Congresso Nacional. Ao todo, 25 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições para atos de violência contra animais, especialmente por parte de adolescentes.Um dos projetos em destaque, o PL 41/26, proposto pela deputada Rosana Valle (PL-SP), busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de crianças e adolescentes que cometam atos de extrema crueldade contra animais. O pedido de urgência para este projeto…
Autor: Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), propõe o endurecimento das penalidades para motoristas que dirigem veículos com placas violadas, falsificadas ou ilegíveis. A proposta visa coibir práticas que, segundo o parlamentar, facilitam a ação do crime organizado e dificultam a fiscalização de trânsito.O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que a multa para essa infração seja dez vezes superior à atual. Além disso, caso fique comprovada a intenção de ocultar a identificação do veículo, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12…
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o mercado de trabalho brasileiro possui capacidade para se adaptar a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, similar à absorção observada em reajustes históricos do salário mínimo.A pesquisa analisou os impactos econômicos da redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis de trabalho). Conforme o Ipea, os custos para a maioria dos setores, como indústria e comércio, seriam inferiores a 1% do custo operacional. No entanto, alguns serviços que dependem intensamente de mão de…
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação em um processo que visa à perda de sua patente como capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.Este é o primeiro passo formal na ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que em 3 de fevereiro solicitou a expulsão de Bolsonaro dos quadros da reserva, após sua condenação em ação penal relacionada a uma trama golpista. A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em uma pena de 27 anos e três…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5002/25, propõe a oferta gratuita de até 200 quilowatts-hora (kWh) de energia solar por mês para famílias de baixa renda. A iniciativa busca unir a transição energética com a inclusão social, permitindo que cidadãos em vulnerabilidade recebam energia limpa sem custo adicional.A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), visa modificar a legislação atual sobre micro e minigeração distribuída de energia. A ideia central é que o governo federal financie a instalação de pequenos sistemas de energia solar fotovoltaica. A energia gerada por esses sistemas criará…
A delegação brasileira marcou presença nos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina nesta terça-feira (10), com a estreia de três atletas na modalidade de esqui cross-country. Manex Silva, Eduarda Ribera e Bruna Moura competiram na prova de qualificação sprint livre, mas não conseguiram avançar para as finais. Apesar de não terem alcançado a etapa decisiva, os atletas celebram a conquista de representar o país em uma nova modalidade olímpica de inverno.Manex Silva, natural de Rio Branco (AC), obteve o melhor desempenho entre os brasileiros, conquistando a 48ª posição entre 90 participantes. Ele completou o percurso em 3min25s48, superando a marca…
O setor portuário do Brasil registrou um desempenho histórico em 2025, com a movimentação total de cargas alcançando a marca de 1,40 bilhão de toneladas. Este volume representa um crescimento expressivo de 6,1% em relação ao ano anterior, quando foram movimentadas 1,32 bilhão de toneladas.Os dados, divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), confirmam um novo recorde para a infraestrutura logística do país. O segmento de contêineres apresentou um aumento de 7,2%, totalizando 164,6 milhões de toneladas. As cargas gerais soltas também registraram alta, com um acréscimo de 0,8%, somando 65,8 milhões de toneladas.Os granéis sólidos, que incluem produtos…
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), deu início nesta terça-feira (10) ao programa Finep pelo Brasil. A iniciativa visa levar apoio à pesquisa e inovação a 100 cidades, incluindo capitais e municípios do interior, em todas as regiões do país, com encontros programados até 10 de abril.O lançamento oficial ocorreu na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, e marca o começo de uma série de eventos presenciais focados em apresentar as diversas linhas de crédito, subvenções…
A Alelo, empresa do setor de benefícios corporativos, obteve uma decisão judicial provisória (liminar) que a isenta, por ora, de cumprir uma das novas exigências para os cartões de vale-alimentação e vale-refeição. A medida judicial se soma a outras já conquistadas por concorrentes como VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo), que também conseguiram suspensões de parte das novas normas.As novas regras, estabelecidas pelo Decreto 12.712, assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), começaram a valer nesta terça-feira (10). A liminar concedida à Alelo pela juíza Marilaine…
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, de forma unânime, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha ocorreu nesta terça-feira (10) e marca o início de uma nova gestão para um dos colegiados mais importantes da Casa.Em seu discurso de posse, o parlamentar ressaltou a importância do equilíbrio e da abertura ao diálogo como pilares de sua administração. Lomanto Júnior enfatizou que pretende conduzir os trabalhos com transparência e atenção ao processo legislativo e à técnica jurídica, especialmente diante de temas de alta relevância social e econômica.Um…