O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) anunciou nesta terça-feira (10) a aprovação de um plano emergencial para reforçar suas reservas financeiras. A medida visa cobrir o impacto causado pela liquidação do Banco Master e garantir que o fundo, mantido por instituições financeiras para cobrir falências e liquidações, mantenha sua capacidade de pagamento até o final do primeiro trimestre.O plano prevê a antecipação imediata de contribuições futuras dos bancos associados, o equivalente a cinco anos de aportes, que serão pagos em três parcelas mensais. Adicionalmente, estão programados novos adiantamentos: 12 meses de contribuições em 2027 e mais 12 meses em 2028,…
Autor: Redação
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na área esportiva ao aprovar o projeto de lei que estabelece a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A nova instituição, que terá sede em Brasília, dedicará suas atividades ao avanço do conhecimento científico no campo do esporte. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.Originado no Poder Executivo, o Projeto de Lei 6133/25 prevê a possibilidade de expansão futura com a abertura de novos campi em outras regiões do país. A estrutura organizacional e o funcionamento da UFEsporte serão definidos em seu estatuto, priorizando a integração entre ensino, pesquisa…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. O Projeto de Lei 1785/25, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), sugere o confisco de veículos, imóveis e quaisquer instalações que tenham sido utilizados, direta ou indiretamente, na prática de crueldade contra animais. A intenção é que esses bens sejam revertidos em favor do Estado, independentemente de seu valor.O parlamentar argumenta que a legislação atual, apesar de tipificar os maus-tratos, tem uma efetividade limitada, especialmente no que tange à recuperação de patrimônio. Ele ressalta que, segundo dados do IPEA,…
Uma análise recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o mercado de trabalho brasileiro possui capacidade para absorver a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem impactos econômicos drásticos. Os custos associados a essa mudança seriam comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo, que não resultaram em queda no nível de empregos.O estudo, divulgado nesta terça-feira (10), examina os efeitos da potencial alteração na jornada predominante de 44 horas, frequentemente associada à escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis dias trabalhados). Segundo os pesquisadores, a redução da jornada…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações destinadas aos juízes eleitorais, com o objetivo de orientar a conduta durante as eleições de outubro.As diretrizes, formalizadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), estabelecem um parâmetro ético para o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. Na semana anterior, a ministra já havia anunciado as orientações durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do ano.Dentre as principais novidades, destaca-se a exigência de que os juízes eleitorais tornem pública a agenda de audiências, incluindo…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação do projeto que visa a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Em Brasília, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a análise da proposta, que é de autoria do Poder Executivo.O objetivo da UFEsporte é consolidar-se como um centro de excelência na área do conhecimento voltada para a ciência do esporte. Com a aprovação da urgência, o projeto agora segue para deliberação no Plenário da Casa.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), busca regulamentar a interpretação da liberdade religiosa no Brasil, propondo o conceito de “laicidade colaborativa”. A proposta visa, na prática, assegurar juridicamente a permissão para a exibição de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.O texto fundamenta-se na Constituição Federal, que proíbe o Estado de estabelecer cultos, mas admite a “colaboração de interesse público” com entidades religiosas. O deputado argumenta que a separação entre Estado e Igreja não implica a exclusão da religião…
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) foi eleito nesta terça-feira (10) para liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em uma decisão unânime. Prado, que já ocupava o cargo de vice-presidente da comissão em 2025, assume agora a presidência com a missão de fortalecer as políticas voltadas para a terceira idade.Com uma trajetória política consolidada, Prado está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Sua experiência inclui passagens como vereador em Uberlândia e deputado estadual por dois mandatos. Ele também tem histórico em comissões de relevância, tendo presidido comissões especiais de combate ao câncer em 2021…
A brutal morte do cão comunitário Orelha, vítima de agressão na cabeça em Florianópolis (SC), gerou uma onda de iniciativas legislativas no Congresso Nacional. Ao todo, 25 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições para atos de violência contra animais, especialmente por parte de adolescentes.Um dos projetos em destaque, o PL 41/26, proposto pela deputada Rosana Valle (PL-SP), busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de crianças e adolescentes que cometam atos de extrema crueldade contra animais. O pedido de urgência para este projeto…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), propõe o endurecimento das penalidades para motoristas que dirigem veículos com placas violadas, falsificadas ou ilegíveis. A proposta visa coibir práticas que, segundo o parlamentar, facilitam a ação do crime organizado e dificultam a fiscalização de trânsito.O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que a multa para essa infração seja dez vezes superior à atual. Além disso, caso fique comprovada a intenção de ocultar a identificação do veículo, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12…