Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa modernizar o acesso à certidão de nascimento, permitindo sua disponibilização em formato digital através do aplicativo Gov.br. O Projeto de Lei 4967/25, de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), busca ampliar a oferta de serviços públicos digitais e garantir aos cidadãos um acesso contínuo e seguro aos seus documentos.A iniciativa mantém a obrigatoriedade da emissão da primeira via impressa pelos cartórios de registro civil, processo semelhante ao que já ocorre atualmente. Contudo, a versão digital oferecida pelo aplicativo Gov.br terá a emissão gratuita e deverá ser facilmente acessível a todos.De…
Autor: Redação
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa a criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em todos os estados e no Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca estabelecer um canal unificado e acessível pela internet para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais.A ideia é que as secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa disponibilizem em seus sites uma seção dedicada exclusivamente a esse tipo de ocorrência, operando ininterruptamente. O sistema permitiria o registro detalhado das situações, com funcionalidades essenciais como o envio de provas (fotos,…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca impedir que crianças e adolescentes, com menos de 18 anos, figurem como sócios em empresas, sociedades simples ou cooperativas. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), visa alterar o Código Civil para coibir práticas ilícitas.O texto, identificado como PL 4970/25, proíbe a inclusão de menores como sócios, acionistas, cooperados ou quotistas sob qualquer condição. Caso aprovada, qualquer sociedade constituída com a participação de menores nessas condições será considerada nula.Segundo o deputado, o principal objetivo é combater o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças para…
Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo apresentou sua renúncia ao cargo de Diretor Jurídico do Banco de Brasília (BRB), com efeito a partir do próximo sábado, 14 de janeiro. A informação foi comunicada ao mercado e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta segunda-feira (9).Em nota oficial, o BRB reafirmou seu compromisso com a ética, responsabilidade e transparência, assegurando que manterá acionistas e o mercado informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes. Contudo, o banco não especificou os motivos por trás da decisão de Veloso nem indicou quem o sucederá na liderança da Diretoria Jurídica.A saída do executivo ocorre em…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou categoricamente que a Casa não analisará propostas que visem alterar a autonomia do Banco Central. Segundo Lira, a autonomia da instituição foi uma conquista liderada pelos próprios deputados e representou um avanço crucial para o país, trazendo segurança, previsibilidade e fortalecendo a confiança nas instituições brasileiras.As declarações foram feitas durante um evento promovido pelo BTG Pactual, focado nas perspectivas e prioridades do parlamento para 2026. Em contraponto, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, defendeu a revisão da autonomia, citando como motivos os prejuízos observados no caso do Banco Master…
Em 2025, a produção industrial em sete estados brasileiros apresentou um desempenho superior à média nacional, que registrou um avanço de 0,6%. Destaque para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que registraram crescimentos expressivos de mais de 5% e 10%, respectivamente.Os dados são parte da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa abrange 18 localidades, incluindo 17 unidades federativas com participação mínima de 0,5% na indústria nacional e a região Nordeste como um todo.Além do Rio de Janeiro e Espírito Santo, outros estados que superaram a média…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa proibir a oferta de crédito a menores de 18 anos e pessoas consideradas civilmente incapazes. A proposta, de autoria da deputada Gisela Simona (União-MT), exige autorização judicial expressa para a concessão de qualquer tipo de empréstimo a esse público, com o objetivo de coibir o endividamento precoce e fraudes financeiras.A regulamentação proposta determina que a solicitação de autorização judicial para o crédito deverá ser feita pelo representante legal ou curador do menor ou incapaz. Para que o pedido seja aprovado, será necessário comprovar a real necessidade do crédito…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (10) em São Paulo que a economia brasileira já apresenta condições para o desenvolvimento de uma nova estrutura para os gastos sociais. A proposta, que ainda não é um projeto de governo nem foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa a modernizar e otimizar os programas assistenciais, possivelmente através da fusão de benefícios.Em entrevista durante a CEO Conference Brasil 2026, organizada pelo BTG Pactual, Haddad mencionou que o orçamento atual pode comportar soluções mais criativas. Ele comparou a iniciativa à criação do Bolsa Família em 2003, que unificou…
A partir desta terça-feira (10), novas diretrizes que regulamentam o sistema de vale-alimentação e vale-refeição passam a valer em todo o país. A medida, oficializada por meio de um decreto presidencial em novembro do ano passado, visa promover maior transparência, estimular a concorrência e fortalecer a integridade no setor, conforme estabelecido no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).Um dos pontos centrais da regulamentação é a limitação da taxa de desconto cobrada pelas operadoras dos estabelecimentos comerciais, como supermercados e restaurantes. O percentual máximo de desconto (MDR) agora é de 3,6%, com a tarifa de intercâmbio fixada em 2%. Qualquer cobrança…
Uma nova proposta legislativa tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de acelerar a implantação da tecnologia 5G em todo o território nacional. O Projeto de Lei 4892/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere a priorização de infraestruturas de telecomunicações de pequeno porte para a instalação das redes de quinta geração.O projeto define como de pequeno porte as estruturas que, cumprindo os requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentem dimensões reduzidas. Essas antenas compactas poderiam ser instaladas em elementos já existentes na paisagem urbana, como postes de iluminação pública, semáforos e fachadas de edifícios, buscando…