O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (10) o afastamento cautelar de seu ministro, Marco Aurélio Buzzi, 68 anos, que é alvo de uma acusação de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. A decisão, tomada pelo plenário do tribunal, tem caráter temporário e excepcional.Durante o período de afastamento, Buzzi ficará impedido de acessar seu local de trabalho, utilizar veículos oficiais e exercer outras prerrogativas de sua função. A medida ocorre enquanto uma sindicância aberta pelo próprio STJ apura os fatos. Três ministros homens foram sorteados para relatar o processo investigativo.A sindicância tem prazo para conclusão em…
Autor: Redação
Em dezembro do ano passado, cidadãos brasileiros recuperaram R$ 429,18 milhões em fundos esquecidos no sistema financeiro nacional. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (10). Desde o início do Sistema de Valores a Receber (SVR), já foram devolvidos R$ 13,35 bilhões a clientes bancários, mas ainda existem R$ 10,27 bilhões aguardando resgate.O SVR é uma plataforma criada pelo BC que permite aos cidadãos verificar se possuem valores pendentes em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, seja em nome próprio, de empresas ou de pessoas falecidas. A consulta inicial não exige login, apenas o CPF ou CNPJ…
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de ir além das campanhas de conscientização para combater a violência contra a mulher. Segundo ela, é fundamental uma atuação permanente e com embasamento pedagógico para promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa.O relatório final da comissão, que analisou a situação no estado durante oito meses, será divulgado nesta terça-feira (10). A deputada ressaltou que, apesar de o foco ter sido o Rio Grande do Sul, a violência contra a mulher é um…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reafirmou nesta terça-feira (10) o compromisso da Casa em pautar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho em 2026. Em um evento organizado pelo banco BTG Pactual, Lira destacou a importância de abordar o tema, que já possui duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação.As propostas em questão são a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas foram unificadas e encaminhadas nesta semana para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para…
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou nesta terça-feira (10) um afastamento de 90 dias, apresentando um atestado médico que indica motivos psiquiátricos. O magistrado, de 68 anos, está sob investigação após uma acusação de importunação sexual feita por uma jovem de 18 anos.A corte realizou uma reunião extraordinária para discutir o caso, que ocorreu a portas fechadas. No dia anterior, Buzzi havia enviado uma carta aos demais ministros defendendo sua inocência e relatando o impacto das acusações em sua saúde e família. Ele mencionou estar internado e sob acompanhamento médico e emocional.O Conselho Nacional de…
A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 16h, para deliberar sobre pautas importantes, incluindo um projeto que visa endurecer as penalidades para a adulteração de combustíveis. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), propõe um reajuste significativo nas multas, que poderiam saltar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para algo entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%.Além do combate à fraude em combustíveis, a sessão plenária pode analisar a criação de duas novas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e a Universidade…
Um projeto de lei recém-apresentado visa criar um ambiente mais favorável para a instalação e operação de data centers no Brasil, com a instituição do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, que substitui uma medida provisória com prazo para expirar, busca suspender a cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para a infraestrutura de processamento de dados.A iniciativa, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), tem como objetivo principal garantir a continuidade dos investimentos que já estavam sendo impulsionados pela Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro.…
Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados busca antecipar a redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para os setores químico e petroquímico. A proposta, PLP 14/26, visa criar um período de transição e estabilidade antes da implementação de um novo regime tributário, previsto para 2027.A medida, que recebeu regime de urgência na Câmara, ajusta o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a consolidação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, o objetivo é garantir a segurança operacional e financeira do setor produtivo nacional.Zarattini…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca simplificar o recebimento de valores em ações coletivas. O Projeto de Lei 866/25, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa alterar o Código de Defesa do Consumidor para permitir que consumidores recebam individualmente os créditos reconhecidos em processos movidos de forma coletiva.A iniciativa surge após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a constitucionalidade do pagamento individual nesses casos. Segundo o ministro-relator Luís Roberto Barroso, a natureza do interesse protegido, e não quem inicia a ação, é o que determina se um crédito é divisível (individual)…
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que monitora a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos, registrou um avanço de 0,39% em janeiro. Este resultado representa uma aceleração em relação a dezembro, quando o índice havia ficado em 0,21%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta alcançou 4,3%, superando os 3,9% registrados até o final do ano anterior.Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10), indicam uma dinâmica diferente entre os grupos de produtos. A inflação dos alimentos, que impacta diretamente o orçamento das famílias de menor…