Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não essenciais do Orçamento de 2026. Esta medida visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que estabelece um limite de crescimento de gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.Com este novo corte, o montante total de recursos contingenciados para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. O bloqueio foi justificado pela necessidade de acomodar o aumento das despesas obrigatórias, cujas projeções sofreram elevação.Entre as despesas obrigatórias com maior impacto no aumento estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 14,1…
Autor: Redação
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) realizou viagens oficiais ao Bahrein e aos Estados Unidos sem obter a devida autorização da Câmara dos Deputados. Documentos enviados pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) indicam que Frias apresentou dois pedidos formais para as missões, mas ambos ainda estavam em análise no momento de sua partida.A manifestação da Câmara atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, relator de um inquérito que apura a destinação de emendas parlamentares destinadas a uma organização não-governamental (ONG) vinculada à produtora responsável pela cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.Há cerca de um mês, o…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) para manter a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão original de Mendonça, relator do caso, foi confirmada pelo magistrado durante a sessão.O julgamento no STF foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para examinar os autos. A suspensão da análise, no entanto, não altera o status da prisão, que permanece em vigor.Henrique Vorcaro foi detido na sexta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apontam que ele liderava um grupo…
O advogado José Luís de Oliveira Lima não representa mais o banqueiro Daniel Vorcaro. A saída da defesa ocorreu apenas dois dias após a Polícia Federal (PF) recusar a proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro.Lima era o principal interlocutor nas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda analisa a possibilidade de um acordo. Vorcaro foi preso novamente em março deste ano, como parte da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).Desde a sua última prisão,…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de valores devidos em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão beneficiará um total de 132.614 pessoas que obtiveram vitórias em processos relacionados a aposentadorias, auxílio-doença, benefícios de prestação continuada e pensões.Os pagamentos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são liberadas em lotes de acordo com a disponibilidade orçamentária. O CJF realiza o controle dessas liberações por cautela e para adequação às previsões orçamentárias.Embora o CJF tenha aprovado a liberação dos recursos, a efetivação dos depósitos…
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi transferida na manhã desta sexta-feira (22) para uma unidade prisional na cidade de Tupi Paulista, no interior do estado de São Paulo. A mudança ocorre um dia após sua prisão no âmbito da Operação Vérnix.Deolane estava detida na Penitenciária Feminina de Santana, localizada na zona norte da capital paulista, de onde saiu por volta das 5h da manhã. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que a influenciadora deu entrada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, situada a aproximadamente 667 km da capital, próximo ao meio-dia. A unidade tem capacidade para 714…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se nesta terça-feira (22) contra as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa. As mudanças, sancionadas no ano passado, visavam reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados.Em seu voto, a magistrada argumentou que as modificações representam um “cenário de patente retrocesso” e violam princípios fundamentais da República, como a probidade administrativa e a moralidade pública. Cármen Lúcia destacou que tais alterações são inconstitucionais por ferirem a essência do regime republicano.”O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam,…
A declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano levanta questionamentos importantes sobre a dedução de despesas relacionadas a pessoas com deficiência, doenças raras e neurodivergências. Dois temas em particular têm gerado divergências entre os entendimentos da Receita Federal e da Justiça Federal: a inclusão de gastos com escolas especializadas como despesas de saúde e a tributação de planos de previdência privada para aposentados com isenção de rendimentos.No que diz respeito à educação de dependentes no Transtorno do Espectro Autista (TEA), anúncios em redes sociais sugeriram a dedução integral dos custos escolares como despesa de saúde. Contudo, a legislação do…
A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (22) a liberação da consulta para o maior lote de restituição do Imposto de Renda já registrado. Ao todo, 8.749.992 contribuintes serão contemplados com um montante de R$ 16 bilhões. Este pagamento abrange o primeiro lote referente à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, além de restituições pendentes de anos anteriores.Segundo comunicado oficial, o volume recorde deste lote é resultado da otimização no processamento das declarações e dos avanços em ferramentas de modernização e automação implementadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026 representa 40% do total de restituições previstas para…
O governo brasileiro, em colaboração com o Ministério Público e instituições científicas, está empenhado em repatriar fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais e culturais que se encontram em pelo menos 14 nações. Essa iniciativa visa combater o chamado colonialismo científico, prática que tem prejudicado a ciência e os acervos dos museus brasileiros.Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), já existem cerca de 20 negociações em andamento para a restituição desses materiais. A Procuradoria-Geral da República, em parceria com o Itamaraty, lidera ações de repatriação. Os Estados Unidos figuram como o país com o maior número de pedidos, totalizando oito…