O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional legisle sobre a participação de povos indígenas na exploração mineral legal de seus territórios. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, atende a um pedido da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj).A ação judicial buscou sanar a omissão constitucional do Legislativo em criar leis que garantam aos indígenas os benefícios advindos da exploração de recursos hídricos e minerais em terras como a da etnia Cinta Larga, localizada em Rondônia. A organização indígena argumentou que a falta de regulamentação expõe a comunidade…
Autor: Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. A decisão, tomada em julgamento virtual concluído nesta sexta-feira (6), permite que políticos acusados de utilizar recursos não declarados em suas campanhas enfrentem responsabilização tanto na esfera criminal eleitoral quanto na cível por improbidade, caso haja comprovação de ambos os ilícitos.A questão foi apreciada pelo plenário da Corte, com a votação iniciada em dezembro do ano passado e finalizada na data de hoje. O entendimento que prevaleceu foi o do ministro relator, Alexandre de Moraes,…
A moeda americana registrou uma queda nesta sexta-feira (6), aproximando-se da marca de R$ 5,20 e amenizando parte das valorizações recentes. O mercado financeiro demonstrou otimismo, impulsionado por um cenário externo mais favorável, enquanto a bolsa de valores brasileira apresentou um ganho moderado, flertando novamente com os 183 mil pontos.O dólar comercial fechou o dia cotado a R$ 5,22, apresentando um recuo de 0,64% em relação ao fechamento anterior. Durante a sessão, a divisa chegou a tocar R$ 5,20 por volta das 14h45, mas a tendência de queda foi suavizada à medida que investidores aproveitaram a cotação mais baixa para…
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para motoristas de aplicativos de transporte e taxistas que cometam crimes sexuais e contra a vida contra seus passageiros. O Projeto de Lei 709/25 busca alterar o Código Penal, adicionando a condição de condutor de transporte privado como circunstância agravante na aplicação da pena.O deputado Nelson Barbudo (PL-MT), autor da iniciativa, explicou que a proposta é uma resposta direta aos frequentes relatos de estupros e outros crimes cometidos por motoristas de aplicativo contra passageiros, amplamente divulgados pela mídia. Segundo o parlamentar, a relação de transporte, que…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção oferecidas pelas autoescolas. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa modernizar o ensino automotivo e alinhar a formação de novos motoristas às tendências ambientais e tecnológicas.O deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, defende que a medida é essencial para atualizar a frota das autoescolas e dialogar com uma sociedade que busca ser mais ecologicamente sustentável e moderna. Ele argumenta que a permissão do uso de carros automáticos, especialmente os elétricos, vai ao…
A tenista brasileira Beatriz Haddad Maia celebrou sua primeira vitória na temporada de 2026 neste sábado (6), ao estrear com sucesso no torneio classificatório do WTA 1000 de Doha, no Catar. Haddad Maia, número 68 do mundo, demonstrou grande forma ao superar a tenista local Mubaraka Al-Maimi, convidada pela organização e sem ranking profissional, com um duplo 6/0. Este resultado expressivo encerra uma sequência de três derrotas em estreias para a paulistana no início do ano, que vinha de eliminações no WTA de Adelaide, Aberto da Austrália e WTA de Abu Dhabi.Em sua próxima partida no qualifying, buscando uma vaga…
Um vídeo com conteúdo racista, que retratava o ex-presidente Barack Obama e a ex-primeira-dama Michelle Obama como macacos, foi retirado de circulação após ser publicado na conta do presidente Donald Trump em uma rede social. A postagem gerou forte reação negativa tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente, com críticas inclusive de figuras políticas do próprio Partido Republicano.Uma autoridade do governo americano, que optou por não ser identificada, informou à agência Reuters que a publicação foi um erro cometido por um funcionário da Casa Branca e que o vídeo já havia sido removido. A gravação em questão circulava na Truth Social,…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), visa criar um pacote de políticas públicas com foco em mães de múltiplos, como gêmeos e trigêmeos. A proposta busca oferecer suporte financeiro e social para amenizar os desafios decorrentes do nascimento simultâneo de mais de um filho.O texto, que altera leis importantes como a Orgânica da Saúde e o programa Minha Casa, Minha Vida, tem como objetivo principal mitigar o impacto econômico imediato enfrentado por essas famílias. O deputado Zé Neto argumenta que a chegada de múltiplos eleva significativamente os custos domésticos…
Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) por videoconferência. Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos.O depoimento ocorreu na esfera penal de um processo relacionado à trama golpista, que havia sido suspenso e retomou sua tramitação após a perda do mandato parlamentar de Ramagem. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.Durante a oitiva, Ramagem reiterou declarações anteriores e negou o uso indevido da Abin para monitorar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um entendimento que permite a punição de práticas de caixa dois em campanhas eleitorais sob a ótica da improbidade administrativa. A decisão, formada majoritariamente pelos ministros da Corte, amplia as possibilidades de responsabilização para políticos que utilizem recursos não declarados.Com o novo posicionamento, indivíduos acusados de utilizar fundos de campanha não contabilizados poderão enfrentar sanções tanto na esfera eleitoral, por crime de caixa dois, quanto na cível, por ato de improbidade administrativa, caso as evidências demonstrem ambos os ilícitos.O julgamento, realizado em plenário virtual, teve como base o voto do ministro relator, Alexandre de…