A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa garantir a realização de exames para a detecção precoce da Síndrome do X Frágil em recém-nascidos e crianças. A medida, que depende de indicação médica, busca identificar a condição genética que pode levar a atrasos no desenvolvimento intelectual e problemas comportamentais.A proposta aprovada é uma substituição apresentada pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao projeto original do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão inicial previa a inclusão do teste molecular de DNA para o diagnóstico da síndrome…
Autor: Redação
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi apontado como uma das principais prioridades do governo federal com a retomada dos trabalhos legislativos. A confirmação do texto pelos parlamentos de ambos os blocos é necessária para que o acordo entre em vigor.Em entrevista à Rádio Câmara, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), destacou que a votação de medidas provisórias (MPs) com prazo de vencimento próximo também está na agenda governamental. Entre elas, está a MP que institui o programa Gás do Povo, com data limite para votação em 11 de…
A oposição na Câmara dos Deputados definiu suas prioridades para o reinício dos trabalhos legislativos, que ocorrem nesta segunda-feira (2). Entre os principais objetivos estão a derrubada de um veto presidencial e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostas irregularidades no Banco Master.Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, destacou em entrevista à Rádio Câmara a importância de reverter o veto presidencial relacionado ao projeto conhecido como PL da dosimetria. Segundo a deputada, o Projeto de Lei 2162/23, aprovado anteriormente pelo Congresso, visava promover a pacificação social e ajustar distorções na aplicação de penas, com…
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir maior remuneração aos esportistas brasileiros e estrangeiros que atuam no país. A Comissão do Esporte aprovou um relatório que sugere a criação de um projeto de lei para assegurar que os atletas recebam uma parcela significativa dos valores gerados pelas apostas esportivas em relação ao uso de sua imagem.A iniciativa, originada na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, determina que, no mínimo, 50% do montante destinado à exploração do nome e da imagem dos competidores em eventos apostados seja repassado diretamente a eles. Essa divisão…
A partir desta segunda-feira (2), o governo federal iniciou a liberação de R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este montante refere-se a recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), beneficiará cerca de 822,6 mil pessoas com o recebimento de saldos remanescentes. Os pagamentos desta segunda etapa estão programados para ocorrerem até o dia 12 de fevereiro.Anteriormente, em uma primeira fase, R$ 3,8 bilhões foram distribuídos, alcançando mais de 14…
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para quem incentiva ou auxilia a participação em atividades que representam perigo para a integridade física, a saúde e a vida de pessoas, tanto para a vítima quanto para terceiros. O Projeto de Lei 2610/25, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), busca atualizar o Código Penal para abranger condutas arriscadas que ganham força no ambiente digital.Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições para a indução ao suicídio e à automutilação. O PL 2610/25 expande essa proteção para englobar comportamentos de risco que, embora não visem diretamente…
A expectativa do mercado financeiro para a inflação oficial do Brasil em 2026 foi ligeiramente revisada para baixo, passando de 4% para 3,99%. A informação consta no Boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central (BC) que compila as projeções de diversas instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Para os anos seguintes, as previsões para a inflação se mantêm estáveis: 3,8% em 2027, e 3,5% tanto para 2028 quanto para 2029. Essa redução na projeção para 2026 marca a quarta semana consecutiva de cortes e alinha a expectativa para o período dentro do teto da meta de inflação estabelecida pelo…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa aprimorar a identificação e notificação de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. A nova proposta estabelece critérios objetivos para que profissionais de saúde comuniquem suspeitas ou confirmações de violência ou negligência grave ao Conselho Tutelar.Atualmente, a decisão de notificar maus-tratos depende da avaliação individual do profissional de saúde. Com a aprovação do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Sistema Único de Saúde (SUS) definirá parâmetros específicos, como tipos de lesões, que obrigarão a notificação às autoridades. Essa medida visa garantir…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa fortalecer o paradesporto no Brasil. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, incorporando o apoio a atletas com deficiência como um dos objetivos centrais do Fundo Nacional do Esporte.O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao projeto original de Clodoaldo Magalhães (PV-PE), redefine as formas de fomento. Em vez de apenas repasses financeiros via convênios e isenções fiscais, a nova redação estabelece o paradesporto como uma prioridade direta do fundo, garantindo maior…
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (2) com a abertura da 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura. A cerimônia conjunta, que marca o último ano do ciclo iniciado em 2023, está agendada para as 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.A sessão solene será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal. Durante o evento, será lida a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalhando as propostas prioritárias do governo para o ano de 2026. O Poder Judiciário também apresentará uma comunicação aos congressistas.Tradicionalmente, a mensagem presidencial é enviada por um representante do Poder…