A partir desta segunda-feira (2), novas diretrizes de segurança para o Pix, implementadas pelo Banco Central (BC), entram em vigor com o objetivo principal de agilizar a devolução de valores transferidos indevidamente. O foco está no aprimoramento de mecanismos contra fraudes, golpes e situações de coerção.Uma das principais inovações é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficaz do fluxo financeiro. Os recursos transferidos, mesmo que rapidamente movimentados para outras contas – uma tática comum em crimes financeiros –, poderão ser rastreados. A expectativa do BC é que essa mudança aumente consideravelmente a…
Autor: Redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as punições contra a violência em eventos esportivos e estabelecer regras claras para jogos com torcida única. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, busca frear os crescentes episódios de violência que extrapolam os limites dos estádios.O texto, que é um substitutivo do deputado General Pazuello (PL-RJ) ao projeto original do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), eleva consideravelmente as penas para quem promover tumultos ou incitar a violência em competições esportivas. A reclusão…
O governo brasileiro manifestou oficialmente seu apoio à candidatura de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais, destacando a importância histórica de ter uma mulher liderando a organização global pela primeira vez em seus 80 anos de existência.Lula ressaltou a trajetória pioneira de Bachelet, lembrando suas duas gestões como presidente do Chile, e seus cargos anteriores como ministra da Defesa e da Saúde. Ele também citou sua atuação em posições de destaque no sistema multilateral, incluindo…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir a carga tributária sobre barcos a vela destinados ao público infanto-juvenil. A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), busca isentar de impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) as embarcações da classe Optimist, utilizadas por jovens de até 15 anos.Além da isenção de II e IPI, o Projeto de Lei 4576/24 também contempla a dispensa das contribuições para o PIS/Cofins, abrangendo inclusive os acessórios necessários para a prática do esporte. A Receita Federal, caso o projeto seja aprovado, deverá estabelecer um procedimento aduaneiro simplificado…
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do mercado de moedas digitais ao aprovar, em dezembro, um projeto que estabelece novas diretrizes para a emissão de stablecoins. Estas moedas, que possuem lastro em moedas fiduciárias como o real ou o dólar, terão suas operações mais supervisionadas.O texto em questão é um substitutivo ao Projeto de Lei 4308/24, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recomendado para aprovação com modificações pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). A nova legislação integra as normas ao Marco Legal dos Ativos Virtuais, buscando fortalecer a segurança…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir a jornada de trabalho dos professores da educação básica para, no máximo, 30 horas semanais. O Projeto de Lei 3674/25, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), busca alterar a legislação atual que estabelece uma jornada de referência de 40 horas semanais para o piso salarial nacional do magistério público. A intenção é que essa redução ocorra sem impacto na remuneração ou nos direitos já garantidos aos profissionais.A proposta abrange professores que atuam diretamente na docência, bem como aqueles em funções de suporte pedagógico, incluindo cargos de direção, administração,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (3) à sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026. O evento, que encerra o período de recesso forense, contou com a presença de altas autoridades do país.Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outros representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A cerimônia simboliza o reinício das atividades judiciais após as férias coletivas.O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará um pronunciamento durante a sessão. Nas últimas semanas,…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa garantir a realização de exames para a detecção precoce da Síndrome do X Frágil em recém-nascidos e crianças. A medida, que depende de indicação médica, busca identificar a condição genética que pode levar a atrasos no desenvolvimento intelectual e problemas comportamentais.A proposta aprovada é uma substituição apresentada pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao projeto original do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão inicial previa a inclusão do teste molecular de DNA para o diagnóstico da síndrome…
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi apontado como uma das principais prioridades do governo federal com a retomada dos trabalhos legislativos. A confirmação do texto pelos parlamentos de ambos os blocos é necessária para que o acordo entre em vigor.Em entrevista à Rádio Câmara, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), destacou que a votação de medidas provisórias (MPs) com prazo de vencimento próximo também está na agenda governamental. Entre elas, está a MP que institui o programa Gás do Povo, com data limite para votação em 11 de…
A oposição na Câmara dos Deputados definiu suas prioridades para o reinício dos trabalhos legislativos, que ocorrem nesta segunda-feira (2). Entre os principais objetivos estão a derrubada de um veto presidencial e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostas irregularidades no Banco Master.Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, destacou em entrevista à Rádio Câmara a importância de reverter o veto presidencial relacionado ao projeto conhecido como PL da dosimetria. Segundo a deputada, o Projeto de Lei 2162/23, aprovado anteriormente pelo Congresso, visava promover a pacificação social e ajustar distorções na aplicação de penas, com…