Beneficiários do programa Pé-de-Meia agora têm mais uma alternativa para gerir o dinheiro recebido do governo federal. Além da tradicional poupança, os estudantes podem optar por aplicar os recursos no Tesouro Selic, seguindo a taxa básica de juros da economia brasileira. A novidade foi oficializada através de uma parceria entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Educação e a B3, a bolsa de valores brasileira.Desde novembro, a funcionalidade já está disponível no aplicativo Caixa Tem, e cerca de 50 mil estudantes já aderiram à opção de investir no Tesouro Direto. O programa Pé-de-Meia,…
Autor: Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de aliados enquanto estiver detido. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (30), permite o contato com figuras políticas específicas em datas predeterminadas.Senadores como Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) estão autorizados a visitar Bolsonaro no dia 18 de fevereiro. Já os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) terão permissão para visitá-lo em 21 de fevereiro.Desde 15 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena em uma unidade especial dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha. A transferência, determinada por Moraes,…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à maior transparência nos gastos públicos ao aprovar um projeto de lei que obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgarem publicamente os valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública (Cosip) e repassados aos municípios. A medida, que visa fortalecer o controle social sobre os recursos, também abre novas frentes para a modernização da infraestrutura de iluminação urbana.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) e consolida propostas anteriores, unificando a legislação sobre o tema. A principal novidade é a exigência…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a regulamentação de profissões ligadas ao cuidado de animais de estimação. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) em todo o território nacional.A nova legislação exige que os profissionais da área possuam capacitação e certificações específicas. Entre as qualificações obrigatórias estão conhecimentos sólidos sobre comportamento animal, domínio de técnicas de manejo e cuidados adequados, além de noções essenciais de primeiros socorros veterinários.Um sistema…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um programa de auxílio emergencial destinado a empresas exportadoras que foram impactadas pela sobretaxa de 40% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa visa proteger empregos e a saúde financeira de companhias prejudicadas pelas novas barreiras comerciais.O texto, relatado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), é uma resposta ao Projeto de Lei 3668/25, proposto pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Denominado Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), o programa se inspira em medidas de apoio anteriores, como o que beneficiou o setor…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão de até 15 dias de licença remunerada anualmente para trabalhadores que necessitam prestar assistência a familiares doentes. A proposta, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrange cônjuges, pais, filhos ou dependentes cuja condição de saúde seja comprovada por atestado médico.A licença remunerada só seria concedida caso a presença do trabalhador seja indispensável para o cuidado do familiar e não possa ser compatibilizada com as obrigações laborais, mesmo em regimes de teletrabalho ou horários flexíveis. O empregado precisará formalizar seu pedido ao empregador por…
A seleção brasileira masculina de futsal, invicta na primeira fase, está a duas vitórias de conquistar o seu 13º título na Copa América. A equipe brasileira enfrentará o Peru neste sábado (31) na semifinal da competição, que acontece em Luque, no Paraguai. A partida está marcada para as 19h15 (horário de Brasília), na Arena Óscar Harrison. Antes disso, às 16h30, no mesmo local, Argentina e Venezuela disputarão a outra vaga na final.Além da taça, os finalistas garantirão uma vaga na segunda edição da Finalíssima, em novembro, um torneio que opõe os campeões sul-americano e europeu. A edição de 2022 foi…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra nesta sexta-feira (30) o período para o recebimento de sugestões que visam aprimorar as regras para as Eleições de 2026. A população, organizações partidárias e entidades civis têm até as 23h59 para enviar suas propostas através de um formulário eletrônico disponibilizado no portal oficial do TSE. As versões preliminares das normas também estão acessíveis para consulta no site da corte eleitoral.A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, abrangendo partidos políticos, órgãos públicos e privados, além de associações de caráter profissional e acadêmico. O objetivo é coletar um amplo espectro de opiniões para…
A família de Matheus Silveira, um cidadão brasileiro detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), expressa profunda preocupação e cobra explicações sobre a aparente demora na extradição do jovem para o Brasil. Segundo relatos familiares, Matheus possuía autorização para deixar os EUA, mas encontra-se detido desde novembro do ano passado.Recentemente, Matheus foi transferido para um centro de detenção migratória localizado no estado da Lousiana. A família alega que nem mesmo a advogada do brasileiro tem conseguido obter informações concretas sobre o andamento do caso, agravando o sentimento de incerteza e angústia.A mãe de Matheus, Luciana Santos…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em dezembro visa criar o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual. A iniciativa tem como objetivo principal unir esforços do setor privado e dos poderes públicos em níveis federal, estadual e municipal para facilitar a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e recuperação da autoestima.O programa definirá como público-alvo mulheres que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, e também vítimas de estupro,…