Uma nova legislação aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 abre a possibilidade de que recursos de emendas parlamentares, antes restritos a políticas públicas esportivas, sejam direcionados para projetos educacionais com forte ligação ao esporte. A medida visa integrar as áreas e potencializar o impacto social de ambos os setores.O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo principal do substitutivo é garantir que o financiamento público seja aplicado de forma eficaz, assegurando que os projetos educacionais beneficiados possuam uma conexão…
Autor: Redação
A cidade do Rio de Janeiro se prepara para receber milhares de foliões e turistas durante o período de Carnaval, com a ocupação hoteleira já alcançando uma média de 73,91% entre os dias 14 e 17 de fevereiro. Os dados preliminares, divulgados pelo Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO), indicam uma forte demanda para a celebração mais famosa da cidade.As regiões mais procuradas pelos visitantes durante os festejos de Momo são o Centro, com 83,74% de ocupação, seguido por Ipanema/Leblon (81,10%), Leme/Copacabana (78,80%) e Flamengo/Botafogo (78,30%). A Barra da Tijuca, Recreio e São Conrado…
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, popularmente conhecida como Papudinha. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Adicionalmente, Moraes determinou a imediata avaliação clínica de Bolsonaro por uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é analisar seu estado de saúde, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser entregue em até…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a inclusão do empreendedorismo como um tema transversal na educação básica. A decisão visa criar a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, integrando o desenvolvimento de habilidades empreendedoras ao currículo regular de ensino fundamental e médio.Diferentemente de uma disciplina isolada, os temas transversais são abordados em diversas matérias já existentes, conectando o conteúdo escolar com a realidade dos estudantes por meio de projetos práticos. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei 1385/25, originário do deputado Duda Ramos…
Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados visa esclarecer a tributação de rendimentos provenientes do arrendamento de propriedades rurais. O Projeto de Lei 2827/25, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), busca incluir expressamente esses rendimentos no conceito de atividade rural para fins de Imposto de Renda, alterando a Lei 8.023/90.A mudança proposta tem caráter interpretativo e visa corrigir uma distorção atual onde a Receita Federal, em muitos casos, desqualifica contratos de parceria rural. Ao reclassificá-los como arrendamentos, a Receita tem aplicado alíquotas de tributação mais elevadas, semelhantes às de aluguéis, afastando esses rendimentos do…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 323/25, que visa a oferta gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes mellitus. A proposta, que agora avança em sua tramitação legislativa, representa uma potencial revolução no cuidado de pacientes que dependem do monitoramento regular dos níveis de açúcar no sangue.O dispositivo em questão, conhecido como sensor do tipo flash, é um pequeno sensor descartável que é aplicado no braço. Sua principal inovação reside na capacidade de medir a…
Um avanço significativo para a saúde pública brasileira foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei que institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu sinal verde em dezembro. A iniciativa visa empregar a Terapia Assistida por Animais (TAA) como ferramenta complementar para impulsionar a comunicação, a interação social e o desenvolvimento integral de pessoas com deficiência.O texto que avançou é um substitutivo proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora da matéria. A nova redação do Projeto de Lei 195/25, originalmente apresentado pela deputada Dayany Bittencourt…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição de que emendas parlamentares sejam destinadas a entidades do terceiro setor que possuam em sua diretoria parentes de congressistas responsáveis pela indicação desses recursos públicos.A decisão abrange não apenas familiares diretos dos parlamentares, mas também parentes de seus assessores. A vedação se estende a outras pessoas jurídicas, como empresas cujos sócios ou dirigentes sejam familiares ou cônjuges de congressistas, bem como prestadores de serviço e fornecedores.Em sua argumentação, Dino ressaltou que a prática de direcionar emendas a entidades ligadas a familiares contraria os princípios republicanos…
Um avanço significativo para a saúde pública brasileira foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro: o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para o diagnóstico, o tratamento e a integração de indivíduos alérgicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente educacional.A nova política determina que o SUS intensifique suas ações, promovendo campanhas informativas sobre prevenção e manejo de alergias, além de estimular o aprimoramento contínuo das equipes de saúde para o atendimento de crises alérgicas. Um dos…
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa permitir a dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. A proposta, que altera a Lei 9.250/95, trata da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e busca equiparar essas despesas a gastos médicos, sem a limitação atualmente imposta.O Projeto de Lei 5513/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe que despesas com instrução, inclusão e apoio educacional para indivíduos com deficiência física, sensorial, intelectual,…