O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, definindo as projeções de arrecadação e os gastos federais para o ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14).A nova legislação, Lei nº 15.346/26, estabelece um orçamento total estimado em R$ 6,54 trilhões. Deste montante, R$ 1,8 trilhão será direcionado ao pagamento da dívida pública. O governo projeta um superávit de R$ 34,2 bilhões e destinou aproximadamente R$ 5 bilhões ao Fundo Eleitoral.Com o pagamento da dívida pública descontado, o orçamento disponível totaliza R$ 4,7…
Autor: Redação
Uma nova possibilidade de crédito está em debate no Congresso Nacional. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa permitir a contratação de empréstimos consignados para beneficiários do auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. A medida, se aprovada, ampliaria o acesso a condições de crédito mais favoráveis para um público que atualmente não dispõe dessa opção.A proposta, que altera a Lei 10.820/03, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em dezembro. O objetivo é estender aos segurados do auxílio por incapacidade temporária a oportunidade de obter empréstimos e…
A indústria automotiva do Brasil demonstrou resiliência em 2025, com um aumento notável de 3,5% na produção de veículos, totalizando 2,64 milhões de unidades. Os dados, divulgados hoje pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), colocam o país novamente entre os principais polos de fabricação automotiva globalmente.O avanço foi impulsionado significativamente pela performance dos veículos leves, consolidando um cenário positivo para o setor. As vendas totais de veículos em 2025 alcançaram 2,69 milhões de unidades, representando um crescimento de 2,1% em comparação com o ano anterior. Paralelamente, as exportações registraram um desempenho expressivo, com um salto de 32,1%,…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta um marco histórico para a agricultura nacional em 2025, com uma safra estimada em 346,1 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas. Este volume representa um expressivo aumento de 18,2% em comparação com os 292,7 milhões de toneladas colhidos em 2024, consolidando um novo recorde na série histórica do país.Os dados, divulgados nesta quinta-feira (15), revelam que os principais impulsionadores deste crescimento são a soja, o milho e o arroz. A produção de soja deve atingir 166,1 milhões de toneladas, um avanço de 14,6% em relação ao ano anterior, enquanto…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza a contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) na administração pública. A proposta, que visa modernizar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permite que os órgãos públicos, em vez de apenas exigir cotas de empresas terceirizadas, possam alocar esses profissionais diretamente em suas próprias estruturas.Anteriormente, editais de licitação podiam impor a empresas contratadas a obrigação de preencher um percentual mínimo de vagas com aprendizes e PCDs. Com a nova redação, aprovada a partir de um substitutivo…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à administração pública federal a contratação direta de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) em editais de licitação para a contratação de mão de obra terceirizada. A proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visa ampliar as oportunidades de inclusão desses grupos no mercado de trabalho formal.O texto original permitia que os editais exigissem das empresas contratadas a inclusão de aprendizes e PCDs. No entanto, a versão aprovada, com base em sugestão do Sindicato Nacional…
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (15) a liquidação da Reag Investimentos, agora denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A decisão ocorre em resposta a graves suspeitas de fraudes financeiras que teriam sido orquestradas em conexão com o Banco Master.A instituição financeira, sediada em São Paulo, juntamente com seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foram alvos de mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal na quarta-feira (14). A ação faz parte da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades no setor financeiro.Segundo o Banco Central, a decretação da liquidação extrajudicial foi…
Um incidente grave abalou Minneapolis nesta quarta-feira (15), quando um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) disparou contra um homem venezuelano durante uma operação. O evento ocorre em um cenário de intensas manifestações na cidade, motivadas pela morte recente de Renne Nicole Good, que também foi baleada por um agente do ICE.De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), a situação se desenrolou quando agentes do ICE realizavam uma operação de rotina. Ao se depararem com o indivíduo de nacionalidade venezuelana, cujo nome não foi divulgado, ele empreendeu fuga em seu veículo. A perseguição culminou em uma…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, definindo o planejamento de gastos e receitas do governo federal para o próximo ano. A publicação da norma ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14), após aprovação pelo Congresso Nacional no final do ano passado.No ato da sanção, o chefe do Executivo vetou dois dispositivos que totalizam R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos se deram por inconformidades legais, uma vez que as emendas vetadas não faziam parte da programação orçamentária original enviada pelo…
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta quarta-feira (14) a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a legislação estabelece as diretrizes para as finanças públicas do país no próximo ano, definindo despesas e projetando receitas.A aprovação final pelo Congresso Nacional ocorreu no final do ano passado, culminando agora na sanção presidencial. Durante o processo, o governo optou por vetar dois dispositivos da lei que somavam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Poder Executivo, os vetos foram motivados por inconformidades legais, uma…