Um marco significativo na reforma tributária brasileira foi alcançado com a sanção da Lei Complementar 227/26. A nova legislação detalha a estrutura administrativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da simplificação tributária proposta pelo governo.Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei estabelece as bases para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos federais, estaduais e municipais. A norma, publicada no Diário Oficial da União, consolida a organização necessária para a transição para um sistema tributário mais eficiente.Originada do Projeto de Lei Complementar…
Autor: Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova fase da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal (PF), após identificar o que chamou de “fartos indícios” de que os investigados no caso do Banco Master, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, continuam a cometer crimes.A decisão de Toffoli, que permitiu a deflagração da operação nesta quarta-feira (14), também expressou preocupação com a demora no cumprimento de medidas de prisão e busca e apreensão. O ministro ressaltou que as ações, que visavam a prisão preventiva de Fabiano Campos Zettel e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens, deveriam…
O Ministério de Portos e Aeroportos delineou um ambicioso plano para 2026, com a previsão de realizar 40 leilões focados em infraestrutura. A iniciativa abrange 21 aeroportos, 18 portos e uma importante hidrovia, visando atrair investimentos significativos para o setor.O cronograma se inicia já em fevereiro com o leilão de um bloco composto por quatro empreendimentos portuários em Macapá, Natal, Porto Alegre e Recife, com um aporte estimado de R$ 230 milhões. Em março, o foco se volta para o Tecon Santos 10, um projeto de grande escala com investimento previsto de R$ 6,4 bilhões, destinado a expandir em 50%…
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa unificar o formato das matrículas de imóveis emitidas por cartórios em todo o país. O Projeto de Lei 817/25, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), propõe que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça regras mínimas para a estrutura, organização e apresentação desses documentos essenciais.A deputada argumenta que a atual falta de padronização gera dificuldades significativas para a compreensão das informações por parte de cidadãos e profissionais do mercado imobiliário. Essa diversidade na apresentação dos dados, segundo Reinehr, resulta em perda de tempo, aumento da insegurança jurídica e…
A tenista brasileira Luisa Stefani teve sua participação no WTA 500 de Adelaide, na Austrália, interrompida antes mesmo de entrar em quadra. A desistência ocorreu nesta quarta-feira (14) devido a um mal-estar de sua parceira, Marie Bouzkova, que foi diagnosticada com intoxicação alimentar. A dupla, que disputaria as quartas de final contra Anna Danilina (Cazaquistão) e Aleksandra Krunic (Sérvia), precisou abandonar a competição.Com a saída do torneio em Adelaide, Stefani direciona seu foco para o Aberto da Austrália, o primeiro Grand Slam da temporada, que tem início no próximo domingo (18). Em Melbourne, a brasileira retomará a parceria com a…
Nesta quarta-feira (14), a lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa nove décadas de existência. Criada em 1936 sob a gestão do presidente Getúlio Vargas, a legislação é um marco para os trabalhadores e sua importância é amplamente reconhecida pelas centrais sindicais. Contudo, as organizações aproveitam a data para destacar os desafios atuais e futuros na garantia e aprimoramento do piso salarial nacional.João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna e secretário-geral da Força Sindical, ressalta o papel crucial do salário mínimo. “Ele é fundamental porque estabelece um parâmetro para categorias sem piso salarial definido e para aposentados e pensionistas.…
Um dos pilares das relações de trabalho no Brasil, a Lei do Salário Mínimo, promulgada em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas, completa nove décadas nesta quarta-feira (14). As centrais sindicais celebram a data e reiteram a importância da remuneração base para milhões de brasileiros, mas também projetam os desafios para sua sustentabilidade e crescimento.João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, destaca que o salário mínimo serve como um importante balizador para diversas categorias profissionais que não possuem um piso salarial definido. Além disso, ele é crucial para aposentados e pensionistas, atuando como um vetor de distribuição…
A partir de 2 de fevereiro, o Congresso Nacional retoma suas atividades com a abertura da 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura. O evento marcará o início de um período crucial de trabalho para deputados e senadores, que se estenderá ao longo do ano.A solenidade de abertura está agendada para as 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão conjunta será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado Federal. Este encontro formaliza o reinício dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.Um dos pontos centrais da cerimônia será a leitura da mensagem presidencial. O presidente Luiz Inácio…
Caracas, Venezuela – O presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, afirmou nesta terça-feira (13) que cerca de 400 pessoas, descritas pela oposição como presas políticas, foram liberadas desde dezembro de 2024. A declaração surge em um contexto de tensões políticas e após eventos recentes, incluindo uma intervenção militar dos Estados Unidos e o sequestro do presidente Nicolás Maduro.Rodríguez qualificou as libertações como um ato deliberado do governo para promover a convivência pacífica e a unidade nacional. Ele explicou que entre os libertados estão indivíduos que teriam incitado a invasão militar e agressões contra o país. O porta-voz governista também…
Um relatório alarmante divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que mais de 100 crianças perderam a vida na Faixa de Gaza desde o início de outubro do ano passado, período marcado por um acordo de trégua entre Israel e o Hamas. O porta-voz do Unicef, James Elder, descreveu a situação como trágica, com a morte de aproximadamente uma criança por dia, mesmo durante o período de cessar-fogo.Segundo Elder, os registros do Unicef indicam a morte de pelo menos 60 meninos e 40 meninas em Gaza. Ele ressalta que este número é baseado em incidentes com…