Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 187/24) foi apresentado com o objetivo de reformular a gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa introduzir um regime de maior responsabilidade gerencial, transparência e solidez financeira nas estatais, impondo sanções severas em caso de desequilíbrio orçamentário.A principal inovação do PLP 187/24 é a proibição explícita de déficits orçamentários, ou seja, a situação em que as despesas superam as receitas. A exceção a essa regra só seria permitida em circunstâncias extraordinárias, mediante a apresentação de relatórios públicos detalhados que…
Autor: Redação
A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana, atualizou o balanço de clientes afetados pelo apagão ocorrido em dezembro. Segundo a empresa, o número total de consumidores impactados pela interrupção no fornecimento de energia, em decorrência das fortes chuvas e ventos de um ciclone extratropical, chegou a 4,4 milhões. Este número é significativamente maior do que a estimativa inicial de 2 milhões de clientes.A companhia esclareceu que o número anterior se referia ao pico de clientes simultaneamente desconectados. A nova contagem, acumulada ao longo do dia 10 de dezembro, reflete a sucessão de…
A TV Brasil dará o pontapé inicial em sua cobertura do Campeonato Cearense 2026 nesta quarta-feira (14), com a transmissão ao vivo de um duelo eletrizante entre Ceará e Maranguape. A partida, válida pela terceira rodada da competição estadual, promete agitar os torcedores e será exibida para todo o território nacional, com o sinal sendo gerado pela emissora parceira TV Ceará, parte da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).A emoção da bola rolando começará a ser sentida a partir das 21h20, com a transmissão oficial iniciando pouco antes do apito inicial, marcado para as 21h30. O palco deste confronto será…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a segunda lei complementar da reforma tributária, mas com uma série de vetos que impactam diretamente as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade e outras regras fiscais. Ao todo, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados, conforme publicado no Diário Oficial da União.Um dos vetos mais significativos para o futebol brasileiro impede que as receitas provenientes da venda de jogadores sejam excluídas da base de cálculo dos novos tributos. Parlamentares haviam aprovado a isenção desses valores, mas o veto presidencial os reintroduz na tributação. Adicionalmente, a…
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero, voltada para a investigação de supostas práticas criminosas envolvendo o Banco Master, de propriedade do empresário Daniel Vorcaro. As apurações concentram-se em crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituições financeiras, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.Cumprindo 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a operação está em curso em diversos estados, incluindo São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Paralelamente, medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores, que superam a marca…
Completando nove décadas de existência, a lei que instituiu o salário mínimo no Brasil (Lei nº 185, de 1936), regulamentada posteriormente em 1940, representa um marco fundamental na história trabalhista do país. Fruto de um intenso período de mobilizações e greves de trabalhadores, a legislação não apenas reorganizou as relações sociais, mas também gerou resistência por parte das elites econômicas da época, segundo análise de historiadores.O texto original da lei estabelece que “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais…
A sorte não sorriu para nenhum apostador no concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira, 13 de fevereiro. Com a ausência de um ganhador principal, o prêmio acumulou e agora projeta um montante expressivo de R$ 35 milhões para o próximo sorteio, agendado para quinta-feira, 15 de fevereiro.As dezenas que não encontraram um felizardo foram: 18, 26, 35, 41, 44 e 45. A expectativa agora se volta para o próximo sorteio, onde um único apostador poderá embolsar a vultosa quantia.Embora o prêmio máximo não tenha sido distribuído, a sorte esteve presente para muitos. Um total de 27 apostas conseguiram acertar…
A Copa São Paulo de Futebol Júnior reservou mais uma surpresa nesta terça-feira (13), com a eliminação do Atlético-MG na segunda fase da competição. Em uma partida disputada na Ibrachina Arena, o time mineiro, tricampeão do torneio, foi superado pelo Ibrachina pelo placar de 3 a 1, em um resultado que marca a despedida do Galo da base mais tradicional do país.O Ibrachina saiu na frente com um gol contra de Vitor Gabriel aos 33 minutos do primeiro tempo. Pouco antes, o mesmo jogador havia cometido um pênalti, que foi defendido pelo goleiro Pedro Costa, evitando o que poderia ter…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com algumas modificações, a legislação que detalha a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que gradualmente substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. A medida, oficializada nesta terça-feira (13), representa um avanço significativo na consolidação da reforma tributária sobre o consumo.A administração, fiscalização e distribuição do novo IBS ficarão sob a responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da União, estados e municípios. O ato de sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 ocorreu em Brasília, no Serviço Federal de Processamento de…
O Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este resultado está dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal para o período, que previa um déficit zero com um limite máximo de 0,25% do PIB.Em declarações à imprensa, Haddad destacou que esta marca representa o cumprimento da meta primária pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou que o número divulgado é preliminar, mas a expectativa é de que o fechamento do ano fiscal confirme essa projeção.As regras do arcabouço fiscal,…