O Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este resultado está dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal para o período, que previa um déficit zero com um limite máximo de 0,25% do PIB.Em declarações à imprensa, Haddad destacou que esta marca representa o cumprimento da meta primária pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou que o número divulgado é preliminar, mas a expectativa é de que o fechamento do ano fiscal confirme essa projeção.As regras do arcabouço fiscal,…
Autor: Redação
Em um avanço significativo na saúde pública brasileira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei fundamental que estabelece a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa intensificar a luta contra uma doença que afeta milhares de mães e recém-nascidos anualmente.O texto aprovado, que modifica a legislação existente sobre o Dia Nacional de Combate à Sífilis, celebrado anualmente, tem como principal objetivo zerar a transmissão do Treponema pallidum de gestantes para seus filhos. Além disso, busca reduzir drasticamente os índices de…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na noite de ontem ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes cometidos com armas de fogo roubadas ou furtadas de agentes de segurança pública e vigilantes privados. A proposta, que agora avança para a próxima etapa de análise, prevê a triplicação das penas básicas para uma série de delitos graves.Os crimes que terão suas penas majoradas, caso cometidos com o uso dessas armas específicas, incluem homicídio, constrangimento ilegal, perseguição (stalking), violação de domicílio, roubo e extorsão. A medida abrange também a…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na política habitacional do país ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25. A proposta concede isenção fiscal a empresas estatais que se dedicam à construção e venda de imóveis destinados a famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico. A medida visa impulsionar a oferta de moradias e reduzir o déficit habitacional.O texto aprovado desonera de impostos federais operações conduzidas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Para se qualificar para o benefício, o ente federado (União, estado ou município) deve deter 90%…
Uma nova proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional promete redefinir as carreiras e a remuneração de aproximadamente 200 mil servidores federais, incluindo profissionais ativos e aposentados. O Projeto de Lei 6170/25 introduz a criação de novas carreiras, ajustes salariais significativos, novas gratificações e um programa de desligamento voluntário, com o objetivo de fortalecer a administração pública.Entre as principais alterações previstas estão a instituição da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com atuação transversal em diversas áreas do governo. A proposta também contempla reajustes salariais para os servidores da Receita Federal e para Auditores-Fiscais do Trabalho. Adicionalmente,…
Uma nova legislação em discussão na Câmara dos Deputados visa a criação de Unidades Bancárias Internacionais (UBIs) no Brasil, destinadas a atender exclusivamente clientes não residentes no país. A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, busca modernizar o marco legal do câmbio e atrair mais investimentos estrangeiros.O Projeto de Lei 2338/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe que bancos de grande porte, aqueles com atuação igual ou superior a 10% do PIB nacional ou com relevante atividade internacional, possam estabelecer essas unidades com autorização do Banco Central. O objetivo…
O governo brasileiro expressou, nesta terça-feira (13), profunda preocupação com os recentes acontecimentos no Irã, manifestando lamento pelas vidas perdidas durante os protestos que eclodiram no país. Em nota oficial, o Itamaraty destacou a importância da autodeterminação iraniana e apelou por um diálogo pacífico.As manifestações, que iniciaram em 28 de dezembro com protestos contra o aumento do custo de vida, evoluíram para um levante contra a liderança clerical que governa o Irã desde a Revolução Islâmica de 1979. A instabilidade econômica, marcada pela desvalorização acentuada da moeda Rial frente ao dólar e uma inflação de 42,5% em dezembro, agrava o…
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta terça-feira (13) o cronograma detalhado das primeiras oito rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro de 2026, a pouco menos de 15 dias do pontapé inicial. A competição, que promete agitar os torcedores, terá seu início no dia 28 de janeiro, uma quarta-feira, com uma agenda repleta de oito partidas. O atual campeão, Flamengo, fará sua estreia em um confronto de peso contra o São Paulo, no Estádio do Morumbi. A primeira rodada será encerrada no dia seguinte, 29 de janeiro, com os duelos entre Corinthians e Bahia, e Botafogo e Cruzeiro.Uma…
Um projeto de lei ambicioso, batizado informalmente de “Lei Augusto Cury”, está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer um programa nacional para o acompanhamento anual da saúde física e emocional de crianças e adolescentes. A proposta, identificada como PL 5815/25, visa criar o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que instituirá avaliações obrigatórias para monitorar o desenvolvimento integral dos jovens.A iniciativa tem como meta principal a detecção precoce de sinais de alerta para situações de vulnerabilidade, como abandono, maus-tratos, abuso sexual, exploração e tráfico humano. Ao analisar a evolução da saúde física e…
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 76/19) avança no Congresso Nacional com o objetivo de elevar o status das polícias científicas, integrando-as formalmente ao rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. A medida visa garantir a exclusividade dessas corporações na realização de perícias oficiais de natureza criminal em todos os estados e no Distrito Federal.Atualmente, a proposta já obteve aprovação no Senado e, se convertida em lei, conferirá às polícias científicas a mesma relevância constitucional de outras instituições como as polícias civis, militares e penais. A PEC define claramente os profissionais que atuam como peritos oficiais…