Um grupo de juristas renomados e organizações de direitos humanos apresentou uma comunicação formal ao Tribunal Penal Internacional (TPI), solicitando a abertura de uma investigação preliminar. O objetivo é apurar a ocorrência de potenciais crimes contra a humanidade, crimes de guerra e graves violações do direito internacional humanitário por parte dos Estados Unidos em águas internacionais do Caribe e em ações relacionadas à Venezuela.A denúncia, elaborada pela Associação Americana de Juristas (AAJ) e outras entidades, detalha acusações que incluem crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e outras infrações ao direito…
Autor: Redação
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e de sua esposa, Eva Curió, além de outros investigados, em um esquema que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos do município. A decisão judicial ocorre em meio a uma crise interna no Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após a exoneração em massa de dez promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).A desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, indeferiu o pedido de liberdade provisória apresentado pelo procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados abre caminho para a doação de imóveis residenciais pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A medida, que visa regularizar a situação de famílias que residem nessas propriedades há mais de três décadas, foi aprovada em dezembro.Os imóveis em questão são casas localizadas em vilas construídas originalmente para abrigar trabalhadores envolvidos em obras de infraestrutura hídrica, muitas delas em municípios do semiárido nordestino. Com o término dos projetos, muitos funcionários e seus familiares permaneceram nas residências, tornando-se ocupantes regulares.O Projeto de Lei 3843/25,…
Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União autoriza o governo brasileiro a doar aeronaves que pertenciam à Polícia Federal e à Marinha para o Paraguai e o Uruguai. A medida, oficializada pela Lei 15.338/26, deriva de um projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.Segundo o governo, os helicópteros em questão encontram-se desativados e não possuem mais utilidade para a administração pública brasileira. A iniciativa visa, além do descarte de equipamentos obsoletos, fortalecer os laços diplomáticos e a cooperação militar entre o Brasil e as nações vizinhas.Especificamente, o Paraguai receberá helicópteros modelo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general de divisão da reserva Mário Fernandes, condenado por seu papel na tentativa de golpe de Estado de 2022, a desempenhar funções intelectuais no Comando Militar do Planalto. A decisão permite que Fernandes colabore na revisão de materiais doutrinários e literários utilizados pelas Forças Armadas.Fernandes, que cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão, foi considerado um dos autores intelectuais do plano que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegitimamente no poder. Ele está detido nas dependências do próprio Comando Militar do Planalto.Conforme os autos do…
A TV Brasil dará o pontapé inicial na temporada de futebol de 2026 com a transmissão ao vivo do Campeonato Capixaba. Nesta terça-feira (13), a emissora pública exibirá o aguardado confronto entre Desportiva Ferroviária e Rio Branco de Venda Nova, marcando o início da competição estadual para todo o país. O sinal será gerado pela TVE Espírito Santo, parceira da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).A cobertura terá início às 21h20, com a bola rolando oficialmente às 21h30, diretamente do Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica. A partida promete agitar os torcedores e dar o tom do que esperar da temporada.O…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13).A defesa de Bolsonaro protocolou o recurso na segunda-feira (12), solicitando que o caso fosse levado a plenário. Argumentavam que o Regimento Interno do STF não estabelece um quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas, o que, segundo os advogados, impediria o ex-presidente de ter acesso ao duplo grau…
Uma importante obra de infraestrutura que atravessa o majestoso Rio São Francisco, ligando os municípios de Penedo, em Alagoas, e Neópolis, em Sergipe, passará a ser oficialmente denominada Ponte Hélio Nogueira Lopes. A decisão homenageia a trajetória de vida e o legado de um notável médico e político da região.A nova designação, oficializada pela Lei 15.339/26, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (9) e teve sua publicação formalizada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). A ponte, que integra o trajeto da BR-349, encontra-se em fase de construção, prometendo ser um…
O setor automotivo brasileiro encerrou o ano de 2025 com um saldo positivo, registrando um aumento de 2,58% nas vendas de automóveis e veículos comerciais leves em comparação com o ano anterior. Ao todo, foram licenciadas 2.549.462 unidades, conforme dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) nesta terça-feira (13), em São Paulo.A análise da Fenabrave também aponta um desempenho favorável quando somados os segmentos de ônibus e caminhões aos comerciais leves. Nesse consolidado, o mercado emplacou 2.689.179 veículos, o que representa uma elevação de 2,08% sobre os números de 2024. Se estendermos a análise para todos…
Uma nova lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) concede uma homenagem póstuma ao engenheiro civil Odilon Vitorino de Siqueira. A estrutura que agora leva seu nome é a ponte que atravessa o Rio Tarauacá, no estado do Acre.A iniciativa, que se tornou a Lei 15.340/26, teve sua origem em um projeto de lei proposto na Câmara dos Deputados. O ex-deputado Gerlen Diniz (AC), atual prefeito de Sena Madureira, foi o autor da proposta legislativa.O projeto de lei foi submetido e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, culminando na sanção da…