O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que regulamenta o mercado livre de energia, permitindo a escolha de fornecedores por consumidores de menor porte. A medida, inspirada no modelo da telefonia, entrará em vigor para clientes industriais e comerciais em novembro de 2027, e para os demais consumidores, incluindo os residenciais, a partir de novembro de 2028.A nova regulamentação se aplica a clientes atendidos em baixa tensão. As regras não impactam a produção e a transmissão de energia, áreas já cobertas por outras normativas. O decreto detalha os procedimentos para a migração ao Ambiente de Contratação Livre…
Autor: Redação
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (12) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir a carga tributária sobre diversos setores cruciais para a economia brasileira. A proposta, que agora segue para análise do Senado, contempla a diminuição das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.A medida foi aprovada com 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção. O objetivo principal é amenizar os impactos da recente escalada nos preços dos combustíveis, atribuída a tensões geopolíticas no…
A torcida brasileira já pode dar seu voto para eleger a ‘Craque da Torcida’ no Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas. A votação popular, que teve início nesta quarta-feira, 12 de agosto, está disponível no site oficial da premiação e reconhecerá a atleta que mais se destacou por mobilizar e inspirar fãs ao longo da temporada. Cada clube da elite do futebol feminino nacional indicou uma representante para a disputa.A escolha é gratuita, aberta a todos e não exige cadastro. Os votos são ilimitados e a votação segue aberta até o dia 31 de outubro. As três atletas mais votadas…
As representantes brasileiras Bárbara Domingos e Maria Eduarda Alexandre demonstraram grande performance no primeiro dia de classificatórias do Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica, realizado em Frankfurt, na Alemanha. A competição é crucial por ser a primeira etapa de qualificação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028, oferecendo três vagas diretas para o individual geral e outras três para as equipes de melhor desempenho.Bárbara Domingos, que já é finalista olímpica, alcançou um somatório de 54.600 pontos nas apresentações com fita e maças, posicionando-se provisoriamente em nono lugar na disputa geral. As 18 melhores ginastas avançam para a final. A atleta…
À medida que o país se aproxima das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enfatizado a robustez de seus sistemas de segurança e fiscalização para a votação eletrônica. Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação da corte, explicou que o processo de votação e a subsequente totalização dos resultados são projetados para serem descentralizados e abertos ao escrutínio público, permitindo a verificação detalhada dos dados gerados em cada local de votação.Uma característica distintiva do sistema eleitoral brasileiro, conforme detalhado por Valente, é que a apuração dos votos tem início na própria seção eleitoral. Ao término do período…
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Justiça dos Estados Unidos o encerramento de um processo movido pelas plataformas de mídia social Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A petição, apresentada à corte da Flórida, baseia-se no princípio da imunidade soberana, que, segundo a AGU, impede que tribunais americanos julguem autoridades de Estados estrangeiros em exercício de suas funções.No documento, a AGU, responsável pela defesa do ministro, argumenta que a legislação americana reconhece a imunidade de Estados estrangeiros e seus representantes perante o sistema judicial dos EUA. Além disso, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, a validade da Moratória da Soja, um pacto firmado há duas décadas entre as principais empresas do setor para impedir a compra de grãos provenientes de áreas recém-desmatadas. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (12), reforça a importância do acordo para a preservação ambiental, considerando-o alinhado aos princípios constitucionais.Além de validar o acordo privado, a Corte determinou o encerramento de processos administrativos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionavam a moratória e pleiteavam indenizações. A ação que levou o tema ao STF foi iniciada pela Associação Brasileira das Indústrias…
A Câmara dos Deputados deu início aos trabalhos de uma comissão especial dedicada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa diminuir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A instalação oficial ocorreu nesta quarta-feira (12), marcando o começo de um debate crucial sobre o sistema de justiça juvenil no país.O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator do colegiado, que terá um prazo de 10 a 40 sessões plenárias para deliberar e apresentar um relatório sobre a PEC 32 de 2015. Esta proposta já havia obtido aprovação na Comissão de Constituição…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou resultados expressivos referentes ao primeiro semestre deste ano, registrando um lucro recorrente de R$ 9,2 bilhões. Este valor representa um aumento de 25% em comparação com o mesmo período de 2025 e consolida um marco histórico para a instituição, com um lucro acumulado nos últimos 12 meses, até junho, de R$ 17,1 bilhões.Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, classificou o balanço como extraordinário, destacando a rara combinação de crescimento acelerado no volume de créditos com uma rentabilidade que se posiciona como a segunda maior do mercado. A entrevista coletiva, realizada na…
Um debate acalorado marcou a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), com divergências significativas entre o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, e parlamentares da oposição sobre as recentes tensões entre Brasil e Estados Unidos. As discussões giraram em torno das ações americanas sob a gestão de Donald Trump e a resposta do governo brasileiro.Celso Amorim sustentou que as medidas adotadas pelos EUA contra o Brasil, como a imposição de tarifas, possuem um viés político e visam à subordinação da América Latina aos interesses norte-americanos. Ele citou um vídeo divulgado pelo Departamento de…