O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementará novos critérios para o recebimento de recursos, exigindo a comprovação de relevância que transcenda os interesses individuais das partes. Essa regulamentação, sancionada nesta terça-feira (4), visa otimizar o fluxo de processos na Corte, abordando um dispositivo já previsto na Constituição Federal.A legislação atual já considera de relevância os recursos que envolvam ações penais, improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, questões de inelegibilidade e decisões divergentes da jurisprudência consolidada do STJ. A nova lei amplia o escopo desses critérios, introduzindo novas exigências para a admissibilidade de recursos.O projeto de lei,…
Autor: Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou os resultados da Operação Rede Interrompida, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A ação desarticulou um grupo suspeito de planejar atentados em Brasília, com alvos potenciais como prédios públicos na Esplanada dos Ministérios e o Supremo Tribunal Federal, além de planejar um atentado a bomba durante debates eleitorais no período de outubro.A investigação teve início após o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP monitorar conversas em grupos abertos de Telegram, identificando o planejamento de atos violentos. O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery,…
O União Brasil anunciou, após convenção nacional realizada nesta terça-feira (4), que o partido não tomará partido na eleição presidencial deste ano. A decisão confere autonomia aos seus membros em nível estadual para formar coligações que considerem mais vantajosas para seus objetivos eleitorais.A medida segue o posicionamento já adotado pelo Progressistas (PP), com o qual o União Brasil formou uma federação em março deste ano. Ambos os partidos integram o grupo conhecido como “centrão”, e o PP havia oficializado sua neutralidade na corrida presidencial em 31 de julho.Em comunicado divulgado nas redes sociais, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda,…
O Barcelona anunciou nesta terça-feira (4) a contratação da atacante Kerolin, peça fundamental da seleção brasileira, em uma negociação que estabelece um novo marco financeiro no futebol feminino brasileiro. Segundo estimativas da imprensa especializada na Espanha e no Reino Unido, o clube catalão desembolsou 1,2 milhão de euros, aproximadamente R$ 7 milhões, para adquirir os direitos da jogadora junto ao Manchester City.Este valor supera o recorde anterior, estabelecido em outubro de 2025, quando Amanda Gutierrez foi transferida do Palmeiras para o Boston Legacy (EUA) por US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 5,89 milhões). Aos 26 anos, Kerolin chega ao Barça…
O mercado automotivo brasileiro registrou um crescimento expressivo em julho, com um aumento de 10,17% no emplacamento de veículos em comparação com o mesmo mês do ano anterior. O total de unidades vendidas alcançou 504.574, representando também um avanço de 3,31% em relação a junho. Este desempenho consolida julho como o terceiro melhor mês de julho da história para o setor, de acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).A alta foi impulsionada principalmente pelos segmentos de maior volume. Automóveis e comerciais leves apresentaram um crescimento de 2,02% sobre junho e notáveis 15,54% em relação a…
Uma operação policial de grande repercussão, denominada Operação Lívia, foi deflagrada para combater uma organização criminosa com atuação em diversas plataformas digitais. A rede é acusada de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde submetia as vítimas a coerção psicológica, incentivava atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e, em casos trágicos, indução ao suicídio.A investigação foi iniciada após o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos, em julho, em um grupo na rede social Discord. Antes de falecer, a jovem foi coagida a torturar e matar um gato em uma transmissão online. A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o recurso impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a decisão que o impede de receber visitas durante o período de prisão domiciliar, medida com duração de 30 dias.A proibição foi determinada por Moraes no mês passado, após a divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, de uma carta redigida pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro já possui uma restrição que o impede de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.Na mesma…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo russo, Vladimir Putin, realizaram uma conversa telefônica de aproximadamente uma hora nesta terça-feira (4), abordando temas cruciais como o comércio bilateral, o fornecimento de insumos essenciais para o Brasil e a conjuntura geopolítica global.Um dos focos da discussão foi a intensificação das relações comerciais. Lula manifestou o interesse brasileiro em aumentar as exportações para a Rússia, buscando um maior equilíbrio na balança comercial entre as nações. A dependência brasileira do diesel e de fertilizantes russos foi um ponto de destaque, evidenciando a importância estratégica dessa parceria para a economia do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) extinguir a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados. A partir de agora, juízes que cometerem infrações disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual ou moral, poderão enfrentar a perda do cargo como punição.A nova resolução estabelece que, após a condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz pode ser submetido à disponibilidade, culminando na perda da função. No entanto, a exoneração definitiva, sem remuneração, dependerá de uma ação judicial específica movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).Esta mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já…
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para estabelecer novas regras de conduta destinadas a prevenir e gerenciar conflitos de interesse na magistratura. A iniciativa visa consolidar a ética como um pilar fundamental da cultura organizacional do Poder Judiciário.Durante a sessão do CNJ, Fachin ressaltou a importância e a prioridade do tema, destacando que, sob sua gestão no conselho, 14 magistrados já foram afastados. A minuta de resolução aborda aspectos como a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a…