Protestos contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio e proíbe sua realização após 22 semanas de gestação em qualquer circunstância, ocorreram na noite da quinta-feira, 13, em diversas cidades do Brasil, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis. Organizados principalmente pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, os atos foram uma resposta à aprovação de urgência para a votação do projeto pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 12. Com essa medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A urgência foi aprovada em apenas 23 segundos. Em São Paulo, manifestantes se concentraram no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. “Estamos aqui contra o absurdo feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que em 23 segundos colocou em risco milhões de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, afirmou Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas, à Agência Brasil. “Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, pois coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores”, completou.
Se aprovado, o projeto pode impor penas mais severas às mulheres vítimas de estupro do que aos próprios estupradores, uma vez que a punição para estupro é de até 10 anos de prisão, enquanto mulheres que abortarem podem ser condenadas a até 20 anos. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. Isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou Rebeca Mendes. Jennyffer Tupinambá, indígena do povo Tupinambá de Olivença e vítima de violência sexual na infância, também participou do ato na Avenida Paulista. “Estou muito emocionada. Fui vítima de violência sexual entre os 3 e 11 anos e poderia ter engravidado. Hoje vejo nossos representantes querendo forçar vítimas a terem filhos de seus estupradores. Esse é um trauma que nunca superei”, declarou.
No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na Cinelândia, e em Brasília, no Museu da República. A legislação atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto, sem prazo máximo de gestação. Fora dessas situações, o aborto é punido com penas de um a três anos de prisão para a gestante, de um a quatro anos para quem provoca com consentimento da gestante, e de três a dez anos sem consentimento. O projeto de lei propõe a proibição total do aborto a partir da 22ª semana de gestação, equiparando a pena à de homicídio, com penas de seis a 20 anos para a mulher que fizer o procedimento.