Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o fim gradual da desoneração da folha de pagamento, com a medida sendo mantida até o final de 2024 e encerrada a partir de 2025. No entanto, um ponto do texto chamou atenção: a possibilidade de o governo usar os valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras para compensar a perda de arrecadação.
Segundo uma nota técnica do Banco Central (BC), essa medida representaria um risco ao transferir esses valores ao governo sem uma transação formal entre as partes. Atualmente, estima-se que há cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque, que podem ser acessados por meio da plataforma do Sistema Valores a Receber (SVR).
O Senado já havia aprovado um projeto que permite que o Tesouro Nacional utilize esses valores como receita primária, o que pode “melhorar artificialmente” os resultados fiscais do governo. O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo, relatou o projeto no Senado.
Mesmo com a recomendação contrária do Banco Central, que alertou para a falta de transparência no uso desses recursos, 253 parlamentares votaram a favor da medida. O BC destacou que cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de empresas têm direito a resgatar valores esquecidos.
Como resgatar seu dinheiro esquecido
Os cidadãos e empresas com valores a receber podem consultar e solicitar o resgate pelo site do Banco Central, acessando a plataforma do Sistema Valores a Receber (SVR). Para isso, é necessário seguir os passos abaixo:
1. Acesse o site do Banco Central: Sistema Valores a Receber.
2. Escolha a opção “consultar valores a receber”.
3. Informe o CPF ou CNPJ, além da data de nascimento ou de falecimento da pessoa.
4. Para pessoas físicas, é obrigatório ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Para empresas, a conta gov.br deve estar vinculada ao CNPJ (exceto em vínculos de Colaborador).
5. Valores superiores a R$ 100 exigem autenticação em dois fatores.
6. Informe uma chave PIX válida e os dados pessoais corretamente para solicitar o resgate.
Se todas as informações estiverem corretas, o valor será transferido em até 12 dias úteis. Não perca tempo: resgate seu dinheiro antes que ele seja usado pelo governo!