A Receita Federal anunciou a extensão do prazo para a entrega do Imposto de Renda e o pagamento de outros tributos da União para residentes de 336 municípios do Rio Grande do Sul impactados por intensas chuvas recentes. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (6), engloba também parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento entre abril e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Com essa determinação, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda nos municípios afetados foi estendido de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a realização de atos processuais na esfera da Receita Federal relacionados a processos administrativos de interesse dos contribuintes desses municípios serão suspensos até 31 de maio.
Confira a lista completa de municípios abrangidos por essa medida na Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024.