O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira (13) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, um marco regulatório destinado a fomentar o futebol feminino no país. A iniciativa estabelece diretrizes claras para a política pública esportiva, com o objetivo de fortalecer a modalidade e garantir maior profissionalização e igualdade.
Uma das principais medidas do projeto, de autoria do Poder Executivo, é a limitação da participação de jogadoras não profissionais em competições nacionais femininas. A proposta visa incentivar a profissionalização, definindo que as equipes da divisão principal poderão inscrever no máximo quatro atletas amadoras, enquanto as demais divisões terão um teto de seis. O plano é que esses limites sejam gradualmente reduzidos até a completa profissionalização das competições.
O texto aprovado também eleva o desenvolvimento do futebol feminino à condição de prioridade na política esportiva nacional, delegando ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela promoção da modalidade praticada por mulheres. A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a relevância do projeto, especialmente em virtude da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil, ressaltando que a proposição é um instrumento fundamental para superar desigualdades históricas.
Além das regras para inscrição de atletas, o projeto introduz incentivos para a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e exige a publicação antecipada do calendário de jogos, permitindo um melhor planejamento para clubes e jogadoras. As organizações esportivas também deverão oferecer infraestrutura equivalente à das equipes masculinas.
Outras inovações incluem a obrigatoriedade de criação de equipes femininas em organizações formadoras de atletas de futebol, conforme alteração na Lei Geral do Esporte. O projeto também estimula a maior presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de determinar a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027. Medidas de proteção aos direitos de gestantes e mães, bem como protocolos para combater discriminação, racismo e violência no esporte, também foram incluídas.
Em uma votação paralela, os deputados aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como manifestação cultural brasileira e patrimônio imaterial do povo. A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), visa assegurar a preservação e a valorização do esporte como elemento central da identidade nacional.