A rede varejista Fast Shop foi penalizada com uma multa recorde de mais de R$ 1 bilhão pelo governo do estado de São Paulo. A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) determinou a sanção após constatar que a empresa se beneficiou de vantagens indevidas a agentes públicos, obteve benefícios fiscais de forma irregular e atuou para interferir em processos de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
A multa, que soma R$ 1.040.278.141, é considerada a maior do país aplicada com base na Lei Anticorrupção e equivale aos valores que a empresa teria obtido ilicitamente. A investigação revelou que a Fast Shop utilizou os serviços da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., gerida por um ex-auditor fiscal da Receita Estadual, para recuperar créditos tributários de ICMS relacionados à substituição tributária.
Segundo as apurações, o esquema envolvia o uso de informações privilegiadas e do certificado digital da própria empresa. A atuação prometia facilitação de processos fiscais, proteção contra fiscalizações e intermediação na monetização de créditos tributários. A CGE-SP comprovou que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de aproximadamente R$ 1,04 bilhão, provenientes da chamada mineração de dados fiscais com homologação irregular de créditos.
O valor total dos créditos analisados pela investigação chegou a cerca de R$ 1,59 bilhão. A parcela de mais de R$ 1,04 bilhão foi calculada e inserida por Artur Gomes da Silva Neto, operador da Smart Tax, a partir de dados obtidos de forma ilícita, o que gerou prejuízo ao Tesouro do Estado. A multa aplicada corresponde precisamente a este valor total da fraude.
A ação tem origem na Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Em setembro do mesmo ano, um Acordo de Não Persecução Penal foi firmado entre o MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop, que se comprometeram a pagar R$ 100 milhões em prestações pecuniárias penais.
O MPSP também informou que, em abril, o Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC) apresentou sugestões à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento para aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS e o sistema e-CREDAC, visando prevenir riscos de corrupção e reforçar os controles estruturais. A reportagem buscou contato com a Fast Shop para obter posicionamento.