A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância judiciária do país, decidiu nesta quarta-feira (1º) anular a decisão que determinava a extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. O tribunal determinou que o julgamento que resultou na ordem de extradição seja refeito por uma nova turma, considerando a existência de “vícios” no processo original.
A defesa de Zambelli no Brasil, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, classificou a decisão como uma vitória. “A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma”, afirmou Pagnozzi à Agência Brasil.
Zambelli havia sido condenada à extradição pelo Tribunal de Roma em um processo relacionado a crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso remonta a um incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma, após trocarem provocações.
A decisão favorável a Zambelli pela Corte de Cassação, neste caso específico, anula a ordem anterior de extradição que a colocava como foragida da justiça brasileira. Anteriormente, a Corte superior italiana já havia negado um pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, que resultou em sua prisão temporária em Roma em julho do ano passado.
A ex-deputada, que possui dupla cidadania, fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou recentemente o pedido de extradição da ex-parlamentar, seguindo os parâmetros do tratado bilateral e normas internacionais.
O advogado Fábio Pagnozzi expressou otimismo quanto ao desfecho do novo julgamento. “Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, declarou.