O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado por parlamentares da oposição na última segunda-feira (9), inclui uma solicitação inusitada: que o Senado determine a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos pessoais e funcionais do ministro, com destaque para seu celular.
Além de Moraes, a medida também abrange dispositivos de juízes e peritos que atuaram ao lado do ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a ação, o objetivo é quebrar o sigilo desses aparelhos para coletar provas que embasem as acusações de crimes de responsabilidade apresentadas no pedido de impeachment, que incluem suspeição em julgamentos, negligência no cumprimento de deveres e comportamento incompatível com o decoro do cargo, de acordo com a Lei do Impeachment (1.079/1950).
Os parlamentares oposicionistas alegam que Moraes teria solicitado relatórios do TSE fora do período eleitoral para justificar decisões no STF, como o bloqueio de perfis em redes sociais e a retenção de passaportes. Esses relatórios teriam sido usados para embasar inquéritos que investigam desinformação e ataques às instituições democráticas.
O pedido também acusa o ministro de violar a liberdade de expressão, interferir indevidamente no Congresso Nacional e agir com parcialidade e abuso de autoridade. Além disso, os oposicionistas mencionam que a atuação de Moraes gerou repercussão internacional, especialmente em casos recentes envolvendo decisões consideradas autoritárias por seus críticos.
Entretanto, para que o processo de impeachment tenha andamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa aceitar a denúncia. Isso, porém, é visto como improvável, uma vez que Pacheco mantém uma relação próxima com o ministro Moraes.
Se o processo for aceito, uma comissão especial será formada no Senado para investigar as acusações e reunir as provas necessárias, como ocorre nos procedimentos de impeachment.