A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão surge após uma publicação nas redes sociais de uma carta escrita por Bolsonaro, o que gerou questionamentos sobre o cumprimento das restrições impostas.
O ministro Alexandre de Moraes, que deferiu a prisão domiciliar, solicitou o parecer da PGR após o senador Flávio Bolsonaro divulgar a carta de seu pai. Anteriormente, Moraes havia enfatizado que Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e também restringiu as visitas do senador ao ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a divulgação da carta representa uma infração às proibições estabelecidas pelo ministro. No entanto, Gonet avaliou que a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida excessiva diante da situação. Ele argumentou que o retorno aos rigores do encarceramento, devido à elaboração e difusão de uma carta de cunho político, não traria benefícios superiores às razões que levaram à concessão de medidas humanitárias.
Gonet também defendeu a necessidade de explicitar as regras que devem ser seguidas por Bolsonaro. Segundo ele, o episódio demonstra a importância de definir diretrizes claras para evitar que futuras ações do ex-presidente sejam interpretadas de forma inadequada, especialmente no período eleitoral, e que conflitem com o propósito das restrições atuais.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Em sua defesa, apresentada ao STF, a equipe jurídica de Bolsonaro alegou que o ex-presidente desconhecia a intenção de que a carta fosse publicada pelo senador em suas plataformas digitais.