A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou o inquérito que investigava a apreensão de uma arma de fogo com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, anunciada nesta terça-feira (1º), concluiu que não há indícios para indiciar o ex-chefe do Executivo.
A investigação foi iniciada no mês passado após o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho ser abordado em uma blitz em Brasília. Na ocasião, ele portava uma arma registrada em nome de Bolsonaro, alegando que a levaria para conserto.
O delegado Thiago Boeing, responsável pela apuração, considerou que a arma pertence ao ex-presidente, possui registro válido e está legalizada. Além disso, ressaltou que Bolsonaro não possuía restrições para ter o armamento em sua residência, local onde cumpre prisão domiciliar decorrente de condenação em outro processo.
Em sua justificativa, o delegado afirmou não vislumbrar “materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, uma vez que a arma não foi recolhida durante mandados de busca e apreensão em sua residência nem teve seu registro restrito.
Por outro lado, o delegado entendeu que Estácio Leite da Silva Filho deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A justificativa aponta que, embora o militar possua autorização para portar armas, ele estava transportando um armamento registrado em nome de terceiros, sem permissão do proprietário e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
Com o encerramento do inquérito pela Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação.