O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) quatro votos favoráveis à liberação de pagamentos retroativos de benefícios adicionais, conhecidos como ‘penduricalhos’, para juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A questão central gira em torno de recursos que contestam uma decisão anterior da própria Corte, que havia limitado esses repasses e vetado o pagamento retroativo.
O placar atual do julgamento virtual está em 4 a 0 pela permissão dos pagamentos retroativos. Os votos foram apresentados pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que atuam como relatores das ações em pauta. A expectativa é que, após a finalização do julgamento virtual, agendada para esta segunda-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha um prazo de 30 dias para apresentar ao STF uma lista detalhada das verbas e gratificações que eram pagas legalmente antes da decisão que as limitou.
Com base nesse relatório, o STF poderá autorizar o pagamento dos valores retroativos, que deverão respeitar um teto de 35% sobre o salário base, conforme estabelecido anteriormente. Essa medida permitiria que juízes, promotores e procuradores recebessem, em média, até R$ 62,5 mil mensais, considerando o salário teto constitucional e os R$ 16,2 mil em benefícios adicionais.
O conceito de ‘penduricalhos’ refere-se a benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, que, quando somados ao salário, podem exceder a remuneração máxima constitucionalmente definida, atualmente em R$ 46,3 mil. Em 25 de março, os ministros do STF decidiram por unanimidade que essas indenizações, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário dos membros da Corte.