O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo nesta quinta-feira (18) no julgamento do caso Mariana Ferrer. Três ministros já se posicionaram a favor da anulação do processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro. Até o momento, o placar é de 3 a 0 pela anulação, com os votos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
O julgamento, que ainda aguarda os votos dos sete ministros restantes, aborda um recurso da defesa de Mariana Ferrer. A influenciadora alega que as humilhações sofridas durante uma audiência de instrução, cujas imagens viralizaram, justificam a nulidade da absolvição. Durante o depoimento em 2020, o advogado de defesa do empresário fez questionamentos sobre as roupas da vítima, sua vida sexual e utilizou termos considerados ofensivos.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, fundamentou seu voto na concordância de que Mariana foi alvo de humilhações e comentários machistas, caracterizando o ocorrido como revitimização, tratamento cruel e desumano com a anuência do promotor. Para Moraes, a postura do advogado, do juiz e do promotor cerceou o depoimento da vítima, tornando a audiência nula e impedindo um depoimento lícito, o que é crucial em casos de crimes sexuais.
A proposta do voto de Moraes é que o caso seja reexaminado pela Justiça de Santa Catarina, com a impossibilidade de que o juiz e o promotor que atuaram anteriormente participem do novo julgamento. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, sugerindo a suspensão da prescrição do caso e questionando a demora nos processos. Nunes Marques também votou pela anulação, sem apresentar voto escrito.
Em contrapartida, a defesa do empresário argumentou pela manutenção da absolvição, citando a robustez das provas coletadas durante a investigação e a instrução processual, além do pedido de absolvição feito pelo próprio Ministério Público estadual.