Manaus enfrenta mais um desafio em sua saúde pública. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão monocrática da presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, a suspensão imediata dos atos administrativos relacionados ao chamamento público nº 001/2024 da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida cautelar, embasada no Despacho nº 1641/2024-GP, foi tomada em resposta a denúncias de irregularidades apresentadas por entidades médicas e cooperativas.
Motivos da suspensão
A decisão paralisa todas as ações pós-homologação e adjudicação do chamamento público, que tinha como objetivo contratar uma organização social (OSS) para gerenciar o Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. O contrato previa um custo mensal de R$ 33 milhões, valor que gerou suspeitas sobre a transparência e a viabilidade econômica do processo.
Além da suspensão, o TCE determinou a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico em até 24 horas e notificou a SES, as gestoras das unidades hospitalares – Ellen Priscila Nunes Gadelha e Maria Dalzira de Souza Pimentel – e representantes das entidades denunciantes. O caso foi encaminhado ao Departamento de Assuntos Estratégicos e de Supervisão (DEAS) para avaliação das justificativas e posterior análise do mérito.
Entidades denunciam irregularidades
A representação foi assinada por nove entidades médicas e cooperativas, entre elas:
Sociedade Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas (COOPANEO), representada pelo Dr. Francisco Rafael dos Santos Júnior;
Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA), pelo Dr. Marcus Assayag Cohen;
Instituto Médico de Clínica e Pediatria do Estado do Amazonas (IMED), pelo Dr. Thiago Assis Lobo da Silva;
Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas (COOPED), liderada pelo Dr. Eugênio de Castro Tavares.
Entre as principais alegações estão o descontrole orçamentário, a má gestão e a incapacidade da OSS contratada de operar as unidades de saúde. Também foram apontados atrasos no pagamento de serviços já prestados, gerando instabilidade no funcionamento hospitalar.
Impacto na saúde pública
A suspensão busca resguardar a legalidade e evitar possíveis prejuízos ao erário e à saúde pública. Segundo o TCE, as irregularidades denunciadas comprometem os princípios de eficiência, moralidade e legalidade administrativa, podendo causar um colapso nos serviços médicos essenciais.
A decisão sinaliza a necessidade de maior fiscalização nos processos de contratação pública, especialmente em setores tão sensíveis como a saúde, e reforça o papel das entidades médicas na luta por uma gestão mais transparente e eficiente.