Em meio a protestos intensificados e críticas generalizadas, o governo do presidente argentino Javier Milei optou por retirar da pauta de votação do Senado o polêmico capítulo que permitiria a venda de terras em áreas devastadas por incêndios florestais. A decisão representa um recuo significativo para a administração, que já havia enfrentado forte oposição a outras propostas.
Esta é a segunda retirada de pauta em poucos dias para a Casa Rosada no Senado. Anteriormente, a proposta que visava ampliar os limites para a aquisição de terras por estrangeiros também foi suspensa após mobilizações populares e pressão pública. Ambas as propostas faziam parte de um pacote legislativo mais amplo, denominado pelo governo como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar desses contratempos, o governo conseguiu aprovar duas medidas importantes, com placar de 37 votos a favor contra 33. Uma delas facilita e agiliza os procedimentos de despejo de inquilinos inadimplentes, enquanto a outra dificulta a expropriação de propriedades pelo Estado. A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, atribuiu as derrotas à complexidade e ao tempo excessivo de tramitação das matérias, citando ainda o escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e a Copa do Mundo como fatores que impactaram o andamento das discussões.
“Cinquenta por cento do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, declarou Bullrich em entrevista ao canal argentino TN, ressaltando a dinâmica democrática em face da falta de consenso.
Após uma sessão que se estendeu por quase 12 horas, os temas aprovados agora seguem para a análise da Câmara dos Deputados, onde deverão passar por novo escrutínio.
A legislação argentina atualmente proíbe a venda de bosques e vegetação úmida afetados por incêndios por um período de 60 anos. Para áreas destinadas ao agronegócio e regiões semiurbanas, essa proibição é de 30 anos. Essa lei, promulgada em 2020, tem como objetivo principal coibir a prática de incêndios criminosos com fins de especulação imobiliária, evitando que áreas naturais sejam deliberadamente destruídas para facilitar mudanças em seu uso.
O governo Milei argumentou que os prazos estabelecidos pela lei atual são “extremamente prolongados”, prejudicando o “exercício do direito à propriedade” e não demonstrando eficácia na proteção ambiental. Segundo um comunicado enviado ao Senado, a administração defende que a lei impede os proprietários de se recuperarem economicamente após um incêndio, limitando o valor de suas terras.
Por outro lado, movimentos sociais e ambientalistas criticaram veementemente a proposta. O militante ambientalista Hernán Hougassian alertou que a flexibilização poderia fragilizar a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários e empresários utilizassem incêndios para fins especulativos, como a construção de empreendimentos imobiliários ou atividades comerciais após a devastação de áreas sensíveis.
O debate sobre a venda de terras ocorre em um contexto recente de grandes incêndios florestais na Patagônia argentina, que no início de 2026 devastaram cerca de 17,5 mil hectares, uma área superior à do município de Niterói, no Rio de Janeiro.
A votação no Senado também foi marcada por cenas de repressão policial contra manifestantes que se reuniram em frente ao prédio do Legislativo. Em meio a forte chuva, milhares de pessoas e as forças de segurança se confrontaram, com o uso de gases lacrimogênios e jatos de água. Jornalistas presentes relataram incidentes, incluindo um fotógrafo ferido na cabeça e dezenas de profissionais da imprensa expostos aos gases policiais, conforme informado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).