O Telegram se recusou a bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que foi o mais votado do país em 2022. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os advogados da rede social, muitas decisões em torno de remoções de conteúdos estão sendo feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”, além de classificar as determinações contra perfis como cerceamento, alegando também que a punição “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
O Telegram sustenta que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral” do perfil do parlamentar eleito.
Em reação ao descumprimento, Moraes multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhão por não obedecer a ordem judicial dele.
— A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento — escreveu o magistrado.
— Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, justificou Moraes na decisão — reforçou Moraes.
Fonte: Conexão Política