A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) requerimentos de urgência para cinco projetos de lei em tramitação. Com essa decisão, as propostas serão analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Os projetos, todos de autoria de deputados federais, incluem propostas do ministro Alexandre Padilha (PT-SP), atualmente licenciado do cargo parlamentar. Veja os detalhes:
Política Nacional para Fibromialgia
O PL 3.010/19, apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), propõe a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O objetivo é oferecer suporte aos portadores da doença, caracterizada por dores generalizadas e sensibilidade extrema. Dr. Leonardo argumenta que a falta de reconhecimento da fibromialgia como deficiência causa dificuldades na concessão de benefícios, tornando a discussão essencial.
Campanha de Saúde da Mulher
O PL 1.799/23, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), visa instituir uma campanha para incentivar mulheres a realizarem avaliações de saúde periódicas e completas. Nely destacou que o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, exceto na região Norte, onde o câncer de colo do útero prevalece. O projeto enfatiza a importância de avaliações regulares para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Força Nacional do SUS
Criado pelo deputado licenciado Alexandre Padilha, atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o PL 351/19 propõe a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). Destinada a atuar em situações de emergência em saúde pública, a FN-SUS poderia intervir em crises como a ocorrida no Território Yanomami em 2023 e durante a pandemia de Covid-19.
Apoio à Agricultura Familiar
O PL 1.875/24, do deputado Marcon (PT-RS), sugere medidas emergenciais para apoiar a agricultura familiar afetada por enchentes no Rio Grande do Sul. A proposta inclui um crédito de fomento não reembolsável para recuperação econômica, suspensão de dívidas até dezembro de 2024 e reforço de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Garantia Safra.
Isenção de Tarifas para Atingidos por Desastres
O PL 3.202/23, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), propõe a isenção de tarifas de energia elétrica e saneamento básico por seis meses para usuários afetados por desastres. A justificativa menciona o ciclone extratropical que devastou mais de 40 municípios no Rio Grande do Sul em setembro de 2023. Melchionna argumenta que, diante das mudanças climáticas, eventos extremos se tornarão mais frequentes, e não é razoável que os atingidos paguem por serviços inacessíveis.
Com a aprovação da urgência, essas propostas serão discutidas e votadas diretamente no plenário, acelerando o processo legislativo.