Determinação do ministro Alexandre de Moraes é motivada pelo descumprimento de medidas judiciais anteriores, como o uso da tornozeleira eletrônica.
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Um dia após perder o foro privilegiado, ao ficar sem mandato de parlamentar. O mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi efetuado pela Polícia Federal junto de um outro de busca e apreensão na residência de Silveira, para tentar encontrar “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”. O ministro ainda determinou a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes de Silveira. O pedido de reestabelecimento de prisão de Silveira foi motivado, segundo Moraes, pelo descumprimento de medidas judiciais impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica. A reportagem tentou contato com a advogada de defesa do ex-deputado, Mariane Andréia Cardoso dos Santos, mas, até o momento da publicação do texto, não houve retorno.
“Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a prisão de Daniel Silveira, a ser efetivada pela Polícia Federal, devendo ser recolhido imediatamente ao estabelecimento prisional”, escreve o ministro no documento judicial expedido. Silveira fica proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e de familiares sob fiscalização e controle prisional. A decisão de Moraes também proibe Silveira de conceder entrevistas sem autorização expressa do STF.
A primeira determinação de prisão contra Silveira foi expedida por Moraes em 2021, tendo recebido autorização da Câmara dos Deputados na época. A motivação foram ataques do então deputado contra as instituições democráticas e aos ministros da Suprema Corte. No período, Bolsonaro concedeu uma graça a Silveira, libertando o então parlamentar. Silveira foi candidato ao Senado Federal em 2022 e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não conseguiu se eleger, ficando sem nenhum cargo público eletivo.
Fonte: JP Notícias